No tocante as diferentes classes de bens, considere:I. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens imóveis para os efeitos legais.II. As energias que possuam valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais.III. Os títulos de dívida pública e de dívida particular são considerados bens móveis para os efeitos legais.IV. As árvores e os frutos pendentes não destinados ao corte são considerados bens imóveis por acessão natural.De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
AI e III.
BII, III e IV
CI e IV.
DI, II e IV.
EII e III.
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GabaritoB — II, III e IV
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Classificação dos bens (Código Civil)
Gabarito: letra B. Apenas os itens II, III e IV estão corretos. Pelo art. 83 do Código Civil, as energias com valor econômico e os direitos pessoais patrimoniais (com suas ações) são considerados bens móveis, e não imóveis como afirma o item I. Os títulos de dívida também se enquadram como bens móveis, e as árvores e frutos pendentes são imóveis por acessão natural.
Art. 83, ICC
I — as energias que tenham valor econômico;
III — os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
A banca testa o conhecimento da classificação legal dos bens, especialmente os conceitos de bens móveis por determinação legal (art. 83) e bens imóveis por natureza ou acessão.
Item I — ❌ Incorreto
O item I afirma que os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são bens imóveis. Isso contraria o art. 83, III, que expressamente os considera móveis para os efeitos legais. A banca inverteu o regime: o que a lei trata como móvel foi apresentado como imóvel.
Item II — ✅ Correto
As energias dotadas de valor econômico são consideradas bens móveis, conforme o art. 83, I do Código Civil. O item está em total conformidade com a literalidade da lei.
Item III — ✅ Correto
Os títulos de dívida pública e particular representam créditos, ou seja, direitos pessoais de caráter patrimonial. Por força do art. 83, III, tais direitos são classificados como bens móveis. Assim, o item está correto.
Item IV — ✅ Correto
Árvores e frutos pendentes, enquanto não destacados do solo, integram o imóvel por acessão natural (art. 79 do CC). Não destinados ao corte, permanecem imóveis. A afirmação está correta.
Conclusão: Estão corretos apenas os itens II, III e IV, o que corresponde à alternativa B.
NÃO CAIA NESSA!
O item I é a armadilha clássica: inverter o que o art. 83, III define como móvel. O candidato desatento pode confundir a regra e considerar direitos pessoais patrimoniais como imóveis quando a lei diz o contrário. Lembre-se: o rol do art. 83 é de "consideram-se móveis" para efeitos legais.