Questão de Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) — Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe — FCC 2015
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
- Código
- fc024318
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-SE
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
A apreciação da justa causa para dispensa da função eleitoral antes do transcurso do primeiro biênio, quando se tratar de Juiz Federal incumbirá ao
- ATribunal Superior Eleitoral.
- BTribunal Regional Federal competente.
- CPresidente do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.
- DVice-Presidente do respectivo Tribunal Regional Eleitoral.
- Erespectivo Tribunal Regional Eleitoral em seu pleno.