Questão de Direito Civil — Indenização - Liquidação do Dano — FCC 2015
Direito CivilIndenização - Liquidação do Dano
- Código
- fc024582
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 15ª Região (SP)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto
O motorista de um supermercado, dirigindo veículo da empresa e no horário de trabalho, envolveu-se em acidente, do qual resultou a morte de ocupante de outro veículo, mas foi absolvido na ação penal por insuficiência de prova. Sua culpa, entretanto, assim como os demais requisitos para a responsabilização civil, foram provados em ação indenizatória movida pelo cônjuge e filhos da vítima contra aquele motorista e seu empregador. Neste caso,
- Ao motorista e seu empregador serão solidariamente responsáveis pela indenização.
- Bsomente o empregador será responsável pela indenização, porque o empregado foi absolvido no juízo criminal.
- Csomente o motorista será responsável pela indenização, se o seu empregador provar que diligenciou na escolha do preposto e o vigiou, mas ambos serão solidariamente responsáveis se essa prova não for realizada.
- Do motorista e seu empregador serão conjuntamente responsáveis pela indenização, sendo subsidiária a responsabilidade do empregador.
- Enão haverá obrigação de indenizar, porque a sentença penal absolutória eliminou a responsabilidade civil.