Sobre as sociedades cooperativas considere:I. Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro.II. As cooperativas são sociedades de capital, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados.III. O quorum para o funcionamento e deliberação de assembleia geral será baseado no número de associados e não no capital.IV. Tem entre suas características a variabilidade de capital social representado por quotas-partes.V. Constitui-se mediante instrumento de contrato escrito, público ou particular, registrado na Junta Comercial. Está correto o que consta APENAS em
AII e IV.
BI, II e III.
CII, IV e V.
DI, III e IV.
EIII e V.
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GabaritoD — I, III e IV.
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Sociedades Cooperativas
Gabarito: letra D (itens I, III e IV). As cooperativas são sociedades simples, sem fins lucrativos, com capital variável e voto per capita (um associado, um voto). O item I descreve corretamente o contrato cooperativo, o III acerta o quórum baseado no número de associados, e o IV menciona a variabilidade do capital. O item II erra ao afirmar que são sociedades de capital (são de pessoas) e o V erra ao indicar o registro na Junta Comercial (devem ser registradas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas).
Item
Afirmação sobre Sociedades Cooperativas
Correto?
Fundamento Legal / Doutrina
I
Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro.
✅ Correto
Art. 3º da Lei 5.764/71; definição clássica de cooperativa, sem finalidade lucrativa.
II
As cooperativas são sociedades de capital, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados.
❌ Incorreto
São sociedades de pessoas (intuitu personae), e não de capital; natureza civil (sociedade simples, art. 982, parágrafo único, CC).
III
O quorum para o funcionamento e deliberação de assembleia geral será baseado no número de associados e não no capital.
✅ Correto
Princípio do cooperativismo: um associado, um voto (art. 4º, IV, Lei 5.764/71).
IV
Tem entre suas características a variabilidade de capital social representado por quotas-partes.
✅ Correto
Capital variável conforme entrada/saída de associados (art. 4º, I, e art. 24, Lei 5.764/71).
V
Constitui-se mediante instrumento de contrato escrito, público ou particular, registrado na Junta Comercial.
❌ Incorreto
Registro deve ser no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ), e não na Junta Comercial.
Item I — ✅ Correto
Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro. Essa é a definição clássica de cooperativa, que se diferencia das sociedades empresárias justamente pela ausência de finalidade lucrativa (art. 3º da Lei 5.764/71). A contribuição pode ser em bens ou serviços, e o proveito é comum aos associados.
Item II — ❌ Incorreto
Afirma que as cooperativas são "sociedades de capital". Na verdade, as cooperativas são sociedades de pessoas (intuitu personae), onde o voto é per capita e o capital não é o fator determinante. Elas possuem natureza jurídica própria, são de natureza civil (sociedades simples, conforme art. 982, parágrafo único, do Código Civil) e não estão sujeitas a falência, mas a liquidação especial. Contudo, o erro principal está na classificação como sociedade de capital.
Item III — ✅ Correto
O quórum para funcionamento e deliberação da assembleia geral nas cooperativas é baseado no número de associados (um voto por associado), e não no capital. Esse é um princípio fundamental do cooperativismo (art. 4º, IV, da Lei 5.764/71).
Item IV — ✅ Correto
As cooperativas têm como característica a variabilidade de capital social, representado por quotas-partes. O capital pode ser aumentado ou reduzido conforme a entrada ou saída de associados, sendo que cada associado subscreve um número limitado de quotas (art. 4º, I, e art. 24 da Lei 5.764/71).
Item V — ❌ Incorreto
Afirma que a cooperativa se constitui mediante contrato escrito e registrado na Junta Comercial. As cooperativas são sociedades simples (art. 982, parágrafo único, CC) e, portanto, devem ser registradas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas (RCPJ) do domicílio da sociedade, conforme art. 998 do Código Civil. O registro na Junta Comercial é próprio das sociedades empresárias.
Conclusão: Estão corretos os itens I, III e IV, o que corresponde à alternativa D.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca características essenciais: no item II, afirma que a cooperativa é sociedade de capital (na verdade é de pessoas); no item V, indica registro na Junta Comercial (o correto é no RCPJ). Fique atento a essas inversões, comuns em provas da FCC.