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Questão de Direito Processual do Trabalho — Comunicação dos atos processuais — FCC 2015

Direito Processual do TrabalhoComunicação dos atos processuais
Código
fc024604
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto
De acordo com a jurisprudência pacífica do TST, a intimação
  1. Aserá nula, independentemente de prejuízo, quando, inobstante o fato de ter sido feito pedido expresso de que as intimações sejam realizadas em nome de determinado advogado, a mesma seja feita em nome de outro profissional constituído nos autos.
  2. Bdo cálculo, no caso de recurso, dá início à contagem do prazo para pagamento das custas.
  3. Crecebida pela parte no sábado é considerada válida, iniciando-se a contagem do prazo na segunda-feira.
  4. Drecebida na sexta-feira implica no início do prazo no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente.
  5. Efeita na véspera do recesso forense implica na interrupção do prazo durante o recesso.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — do cálculo, no caso de recurso, dá início à contagem do prazo para pagamento das custas.

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