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Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2015

Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
Código
fc024606
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto
De acordo com o entendimento sumulado do TST, de decisão em recurso de revista interposto em reclamação trabalhista submetida ao procedimento sumaríssimo, a interposição de embargos no TST
  1. Anão é cabível, em razão das restrições impostas por lei a interposição de recursos no procedimento sumaríssimo.
  2. Bsó é cabível na hipótese de divergência jurisprudencial entre Turma do TST e a SDI, fundada em interpretação diversa de dispositivo constitucional.
  3. Csó é cabível em caso de violação a dispositivo constitucional, não sendo cabível em caso de divergência jurisprudencial.
  4. Dé cabível quando demonstrada a divergência jurisprudencial entre Turmas do TST, fundada em interpreta- ções diversas acerca da aplicação de mesmo dispositivo constitucional ou de matéria sumulada.
  5. Eé cabível quando demonstrada divergência entre Turmas do TST, fundada em interpretações diversas de mesmo dispositivo legal ou constitucional.
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GabaritoD — é cabível quando demonstrada a divergência jurisprudencial entre Turmas do TST, fundada em interpreta- ções diversas acerca da aplicação de mesmo dispositivo constitucional ou de matéria sumulada.

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