Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FCC 2015
Direito Civil›Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Código
fc024652
Banca
FCC
Órgão
TRT - 15ª Região (SP)
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho Substituto
As normas jurídicas requerem interpretação, por mais claras que pareçam, sendo que cabe ao julgador estabelecer sua exata extensão e definir a possibilidade de sua aplicação a cada caso concreto. Quando o intérprete se utiliza do método buscando estabelecer uma conexão entre os diversos textos normativos, considerando o sistema normativo como um todo e inserindo a norma estudada, para conjuntamente verificar seu sentido, trata-se da interpretação
Asistemática.
Blógica.
Cextensiva.
Dteleológica.
Erestritiva.
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GabaritoA — sistemática.
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Métodos de Interpretação Jurídica
Gabarito: letra A. O enunciado descreve a interpretação sistemática, que busca o sentido da norma considerando o ordenamento jurídico como um todo, relacionando-a com outros textos normativos.
A banca cobra a distinção entre os métodos de interpretação. A interpretação sistemática é aquela em que o intérprete analisa a norma em conjunto com as demais normas do sistema jurídico, procurando harmonia e coerência. Já a interpretação lógica utiliza argumentos lógicos formais; a extensiva amplia o alcance da norma; a teleológica busca a finalidade da lei; e a restritiva reduz seu alcance.
Métodos de interpretação: Sistemática (✅) (Conexão entre textos normativos, Sistema como um todo); Lógica (Raciocínios dedutivos/indutivos); Extensiva (Amplia alcance da norma); Teleológica (Finalidade social); Restritiva (Reduz alcance da norma)
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descrição do enunciado é exatamente a interpretação sistemática: "conexão entre os diversos textos normativos, considerando o sistema normativo como um todo". É o método que insere a norma no contexto global para extrair seu sentido.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A interpretação lógica usa raciocínios dedutivos e indutivos, mas não necessariamente considera o sistema normativo como um todo; pode focar apenas na estrutura lógica do texto.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A interpretação extensiva amplia o alcance da norma para além de sua literalidade, quando a lei diz menos do que deveria, mas não se baseia na conexão sistêmica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A interpretação teleológica ou finalística busca a finalidade social da norma, o objetivo do legislador, e não a conexão entre diversos textos normativos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A interpretação restritiva reduz o alcance da norma quando a letra da lei é mais ampla que sua intenção, também não se confunde com a visão sistêmica.