Questão de Direito do Consumidor — Publicidade Enganosa — FCC 2015
Direito do ConsumidorPublicidade Enganosa
- Código
- fc024660
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Sobre o Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/1990), considere:I. É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa ou, por qualquer outro modo, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.II. A publicidade é simulada por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto. III. É abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que explore o medo ou a superstição ou a que desrespeita valores ambientais.IV. É abusiva a publicidade que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de maneira prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. Está correto o que se afirma APENAS em
- AI e III.
- BII e III.
- CI, III e IV.
- DII e IV.
- EI, II e IV.