Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência em razão da matéria — FCC 2015
Direito Processual do TrabalhoCompetência em razão da matéria
- Código
- fc024700
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
É INCORRETO afirmar que compete à Justiça do Trabalho
- Aexecutar as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças declaratórias, condenatórias e dos acordos homologados em juízo.
- Bprocessar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve.
- Cexecutar a contribuição referente ao Seguro de Acidente do Trabalho − SAT.
- Dprocessar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
- Eprocessar e julgar outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.