Em virtude de ter se empregado, com CTPS registrada, em uma empresa da construção civil de Niterói, o engenheiro João por lá estabeleceu residência, comprando uma casa ampla e confortável. Algum tempo depois, João conheceu em Fortaleza a empresária Carolina, por quem se enamorou, e, após três anos se casaram. Entretanto, em virtude de suas atividades profissionais, nenhum dos dois conseguiu se mudar permanentemente para a cidade do outro, de maneira que alternavam-se semanalmente na ponte aérea, sempre compartilhando, de modo equânime, as respectivas despesas domésticas. Diante desta situação fictícia, sob o aspecto estrito da vida civil,
AJoão permanece domiciliado apenas no Município de Niterói, pois foi neste local que adquiriu o imóvel onde reside com ânimo definitivo.
BJoão e Carolina não possuem residência habitual, porquanto ambos se deslocam frequentemente entre Niterói e Fortaleza, não permanecendo definitivamente em nenhuma das duas cidades.
CJoão e Carolina possuem mais de uma residência com ânimo definitivo, podendo-se considerá-los domiciliados em qualquer uma delas.
DCarolina permanece domiciliada apenas no Município de Fortaleza, pois é lá que exerce sua atividade profissional.
EJoão permanece domiciliado apenas no Município de Niterói, pois foi neste local que se estabeleceu seu domicílio necessário.
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GabaritoC — João e Carolina possuem mais de uma residência com ânimo definitivo, podendo-se considerá-los domiciliados em qualquer uma delas.
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Domicílio da pessoa natural (Código Civil)
Gabarito: letra C. João e Carolina possuem, cada um, mais de uma residência com ânimo definitivo (Niterói e Fortaleza), onde vivem alternadamente. Nos termos do art. 71 do Código Civil, nessas hipóteses qualquer uma delas é considerada domicílio. A banca testa a regra da pluralidade de domicílios.
Art. 70CC
Art. 70 — "O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo."
O art. 71 (não transcrito na fonte canônica, mas pacífico na doutrina) complementa: se a pessoa tiver diversas residências onde viva alternadamente, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas. Esse é exatamente o caso dos cônjuges: João mantém casa em Niterói (comprada com ânimo definitivo) e também reside em Fortaleza com Carolina durante as semanas alternadas; Carolina, por sua vez, reside em Fortaleza (onde exerce sua profissão e tem sua base) e também em Niterói. Ambos têm mais de uma residência habitual e com ânimo definitivo.
Domicílio da pessoa natural (CC): Conceito (art. 70) (Residência, Ânimo definitivo); Pluralidade (art. 71) (Mais de uma residência, Vive alternadamente, Qualquer uma é domicílio); Profissional (art. 73) (Onde exerce a profissão, Não exclui pluralidade)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que João tem domicílio apenas em Niterói porque lá comprou imóvel. Ignora que ele também reside alternadamente em Fortaleza, configurando segunda residência com ânimo definitivo. Logo, pela regra do art. 71, ele pode ser domiciliado em qualquer uma delas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sustenta que João e Carolina não possuem residência habitual por se deslocarem frequentemente. O deslocamento não elimina o ânimo definitivo: ambos mantêm residências fixas (Niterói e Fortaleza) onde vivem de forma alternada, mas estável. A habitualidade está presente, pois há residências onde efetivamente moram parte do tempo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reconhece que ambos possuem mais de uma residência com ânimo definitivo (Niterói e Fortaleza) e que, por viverem alternadamente em cada uma, podem ser considerados domiciliados em qualquer delas. É a exata aplicação do art. 71 do CC.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alega que Carolina tem domicílio apenas em Fortaleza por exercer sua profissão. O domicílio profissional (CC, art. 73) é uma das hipóteses, mas não exclui a pluralidade de domicílios quando há outra residência com ânimo definitivo. Carolina também reside em Niterói no regime alternado, logo tem mais de um domicílio.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Invoca o domicílio necessário de João, mas ele não se enquadra nas hipóteses legais (servidor público, militar, marítimo, preso, etc. — CC, art. 76). Trata-se de domicílio voluntário, e a compra do imóvel não impede a pluralidade. Assim, João não está adstrito a um único domicílio.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir a regra do domicílio profissional (art. 73) e a do domicílio necessário (art. 76) com a regra geral da pluralidade. O aluno que memoriza só o art. 70 tende a achar que a aquisição de imóvel define o único domicílio; mas o art. 71 permite que, com duas residências alternadas, ambas sejam domicílio. Fique atento à palavra "alternadamente" no enunciado.
Conclusão: Correta a alternativa C, pois João e Carolina têm duas residências com ânimo definitivo e vivem alternadamente entre elas, podendo ser considerados domiciliados em qualquer das duas cidades.