GabaritoE — desacato.
Gabarito: letra E (desacato). Entre os crimes listados, o desacato é o único que NÃO integra o Capítulo III (Crimes contra a Administração da Justiça) do Título XI do Código Penal. Ele está no Capítulo II (Crimes praticados por particular contra a administração em geral), art. 331.
A questão cobra a localização topográfica dos crimes contra a administração pública. Vamos analisar cada alternativa:
Crime | Capítulo no CP | Artigos | Incluído nos Crimes contra a Administração da Justiça? |
|---|---|---|---|
Patrocínio simultâneo ou tergiversação | Capítulo III | Art. 355, parágrafo único | Sim |
Exercício arbitrário ou abuso de poder | Capítulo III | Art. 350 (revogado em 2019, mas vigente à época) | Sim |
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança | Capítulo III | Art. 350 ou 351 | Sim |
Motim de presos | Capítulo III | Art. 354 | Sim |
Desacato | Capítulo II | Art. 331 | Não |
O crime de patrocínio simultâneo ou tergiversação está previsto no art. 355, parágrafo único, do CP (Capítulo III). Portanto, faz parte do rol dos crimes contra a administração da justiça.
Parágrafo único – Incorre na pena deste artigo o advogado ou procurador judicial que defende na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.
O crime de exercício arbitrário ou abuso de poder, originalmente previsto no Art. 350 do CP, também integrava o Capítulo III (foi revogado em 2019, mas à época da prova estava em vigor). Logo, incluía-se entre os crimes contra a administração da justiça.
A fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança é crime tipificado no art. 350 (ou art. 351, conforme a conduta) do Capítulo III. É, sim, crime contra a administração da justiça.
Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança.
O motim de presos está previsto no art. 354 do CP, dentro do Capítulo III, sendo crime contra a administração da justiça.
Art. 354 – Amotinarem-se presos, perturbando a ordem ou disciplina da prisão: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência.
O desacato (Art. 331) está localizado no Capítulo II (Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral), e não no Capítulo III (Administração da Justiça). Portanto, a alternativa E é a resposta.
Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
Muitos candidatos confundem desacato como crime contra a administração da justiça por ser praticado contra funcionário público no exercício da função. No entanto, ele está no Capítulo II, enquanto os crimes contra a administração da justiça estão no Capítulo III (arts. 338 a 359). Memorizar a localização exata de cada crime evita essa troca.
Faça uma lista dos artigos do Capítulo III (338 a 359) e compare com os do Capítulo II (327 a 337). Atenção especial para crimes como desacato (art. 331), que está fora do capítulo da justiça.
Gabarito: letra E (desacato).
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