Questão de Direito Internacional Privado — Direito do Trabalho Internacional: norma reguladora dos conflitos em matéria de legislação trabalhista, capacidade para contratar, forma e fundo do contrato e acidentes do trabalho — FCC 2015
Direito Internacional PrivadoDireito do Trabalho Internacional: norma reguladora dos conflitos em matéria de legislação trabalhista, capacidade para contratar, forma e fundo do contrato e acidentes do trabalho
- Código
- fc024773
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Valéria, brasileira, foi contratada no Mato Grosso por filial de empresa italiana e transferida para exercer, permanentemente, em Roma, o cargo de diretora na sede da empresa. Neste caso, conforme a jurisprudência mais recente, a relação trabalhista existente é regida pelas leis vigentes
- Ano país onde ocorrer a rescisão contratual.
- Bna Itália, pois é o país onde ela presta serviços, já que prevalece o princípio da lex loci execucionis.
- Cno Brasil, pois é o país onde ela foi contratada, já que prevalece o princípio de locus regit actum.
- Dno Brasil, quando a legislação brasileira for mais favorável a Valéria do que a legislação italiana.
- Eno país onde a legislação for mais benéfica para a empresa.