Questão de Direito Civil — Modalidades da Responsabilidade Civil — FCC 2015
Direito Civil›Modalidades da Responsabilidade Civil
Código
fc024790
Banca
FCC
Órgão
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Juiz do Trabalho Substituto
Caminhão da Transportadora Ribeirão, conduzido por seu empregado Lúcio, abalroou veículo pertencente a Paulo, que ajuizou ação pugnando pela condenação da empresa. Esta será responsabilizada de maneira
Asubjetiva, se provado que Lúcio agiu com culpa.
Bobjetiva, independentemente de prova de que Lúcio agiu com culpa.
Csubjetiva, por culpa presumida, se provado que Lúcio agiu com culpa.
Dobjetiva, se provado que Lúcio agiu com culpa.
Esubjetiva, por culpa presumida, independentemente de prova de que Lúcio agiu com culpa.
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GabaritoD — objetiva, se provado que Lúcio agiu com culpa.
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Responsabilidade civil do empregador por ato de empregado
Gabarito: letra D. A responsabilidade do empregador por atos de seus empregados é objetiva (independe de culpa própria), mas depende da comprovação de que o empregado agiu com culpa. É o que decorre da combinação dos arts. 932, III e 933 do Código Civil. A banca testa esse conhecimento: o empregador responde objetivamente, mas a culpa do preposto deve ser provada.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a responsabilidade é subjetiva, se provada a culpa de Lúcio. Na verdade, a responsabilidade do empregador é objetiva (independe de culpa do próprio empregador), mesmo que a culpa do empregado precise ser demonstrada. Subjetiva seria se dependesse de culpa do empregador, o que não é o caso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a responsabilidade é objetiva, independentemente de prova de culpa de Lúcio. O erro está em desconsiderar a necessidade de prova da culpa do empregado. O art. 933 impõe responsabilidade objetiva ao empregador, mas essa responsabilidade pressupõe que o empregado tenha agido com culpa (art. 932, III). Sem prova da culpa do preposto, não há dever de indenizar.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Mistura conceitos: afirma responsabilidade subjetiva (errada) e culpa presumida (não há presunção de culpa do empregador; a responsabilidade é objetiva, não subjetiva com culpa presumida). Além disso, exige prova da culpa de Lúcio, o que é correto, mas o regime é objetivo, não subjetivo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa acerta: a responsabilidade da transportadora é objetiva (não depende de culpa própria), mas está condicionada à prova de que o empregado Lúcio agiu com culpa. É exatamente o previsto nos arts. 932, III e 933 do CC: o empregador responde pelos atos culposos do empregado no exercício do trabalho, independentemente de culpa própria.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma responsabilidade subjetiva com culpa presumida, independentemente de prova de culpa de Lúcio. Duplo erro: o regime é objetivo, não subjetivo; e a culpa do empregado deve ser provada, não presumida.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre os planos de culpa: a responsabilidade do empregador é objetiva (art. 933), mas a culpa do empregado (art. 932, III) continua sendo exigida. O candidato pode associar "objetiva" a "independente de toda e qualquer prova de culpa", o que é incorreto.