Direito Civil · FCC · 2015 | Questão sqc-fc024795

Direito CivilContratos em Espécie

Código: fc024795
Banca: FCC
Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Ano: 2015
Nível: Superior

Cargo: Juiz do Trabalho Substituto

Luiz Henrique emprestou a Cláudio, sem nenhum ônus, obra de arte assinada pelo respectivo autor, a qual ficou exposta na sala de sua residência. A residência, durante uma tempestade, foi atingida por um raio e se incendiou. Durante o incêndio, Cláudio houve por bem salvar outras obras de arte, de sua propriedade, por possuírem maior valor. Considerada a situação descrita, analise:I. O contrato celebrado entre Luiz Henrique e Cláudio chama-se comodato, o qual tem por objeto bem infungível, como é o caso da obra de arte assinada pelo respectivo autor.II. O empréstimo de bem fungível ou infungível é um contrato de natureza real, perfazendo-se com a entrega do objeto.III. Cláudio não será obrigado a indenizar Luiz Henrique pelo perecimento da obra de arte, tendo em vista que o caso fortuito e a força maior afastam o nexo de causalidade, o qual é pressuposto para a responsabilização civil.IV. Independentemente do dever de indenizar, Cláudio poderá recobrar de Luiz Henrique as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.Está correto o que consta APENAS em

AIII e IV.
BI e III.
CI e II.
DII e IV.
EI, II e III.

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GabaritoC — I e II.

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Contratos de Empréstimo – Comodato e Responsabilidade

Gabarito: letra C – estão corretos apenas os itens I e II. O comodato é o empréstimo gratuito de coisa infungível (art. 579 CC), contrato real que se perfaz com a entrega. No caso, a obra de arte é bem infungível, e o mútuo (fungível) também é real (art. 586 CC). Já o item III erra ao afirmar que o caso fortuito exime o comodatário, pois o art. 583 CC impõe responsabilidade quando o comodatário prefere salvar bens próprios. O item IV é falso porque as despesas ordinárias de uso e gozo correm por conta do comodatário.

Item	Afirmação	Análise	Fundamento Legal	Conclusão
I	O contrato é comodato, com objeto infungível (obra de arte assinada).	Correto. O comodato é empréstimo gratuito de bem infungível.	Art. 579 CC	✅ Correto
II	O empréstimo de bem fungível ou infungível é contrato real, perfazendo-se com a entrega.	Correto. Tanto o comodato (infungível) quanto o mútuo (fungível) são contratos reais.	Arts. 579 e 586 CC	✅ Correto
III	Cláudio não indenizará por caso fortuito (raio/incêndio) afastar nexo causal.	Incorreto. O art. 583 CC impõe responsabilidade quando o comodatário prefere salvar bens próprios, abandonando a coisa alheia.	Art. 583 CC	❌ Incorreto

Item I — ✅ Correto

O contrato de comodato (art. 579 CC) tem por objeto bens infungíveis, como a obra de arte assinada. A definição está correta.

Item II — ✅ Correto

Tanto o comodato (infungível) quanto o mútuo (fungível) são contratos reais, ou seja, aperfeiçoam-se com a tradição da coisa (art. 579 e 586 CC). A afirmação é precisa.

Item III — ❌ Incorreto

Segundo o art. 583 do Código Civil, se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, este antepuser a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito ou força maior. No caso, Cláudio agiu assim e não pode invocar a excludente. Logo, ele deve indenizar.

Item IV — ❌ Incorreto

As despesas com o uso e gozo da coisa emprestada (despesas ordinárias) são de responsabilidade do comodatário (art. 585 CC). Ele não pode cobrá-las do comodante.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a exceção do art. 583 CC: a regra geral de que caso fortuito exime responsabilidade não se aplica quando o comodatário abandona a coisa alheia para salvar os próprios bens. O candidato desatento pode julgar o item III como correto.

Gabarito: letra C – itens I e II corretos.

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