Questão de Direito Processual do Trabalho — Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais. — FCC 2015
Direito Processual do TrabalhoAudiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
- Código
- fc024819
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 23ª REGIÃO (MT)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho Substituto
Maria Audácia comunicou à Empresa Kalotec Ltda. a rescisão indireta do contrato de trabalho firmado entre as partes, com fundamento no descumprimento das obrigações contratuais do empregador pela ausência de pagamento dos últimos três salários. Na audiência designada, a empresa ré efetuou o pagamento dos salários atrasados. Diante da situação, o só pagamento dos salários atrasados em audiência
- Anão ilide a mora capaz de determinar a rescisão do contrato de trabalho.
- Bnão ilide a mora, mas impede o reconhecimento da justa causa do empregador.
- Cilide a mora e isenta o empregador de pagar o valor equivalente a um salário.
- Dilide a mora capaz de determinar a rescisão do contrato de trabalho.
- Enão afasta a pena de pagamento dos salários atrasados acrescidos de 50%.