Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região — FCC 2015
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
- Código
- fc024873
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Arquitetura
Para fins de aprovação de uma obra, o Tribunal Regional do Trabalho deverá encaminhar ao Conselho Superior de Justiça do Trabalho os seguintes documentos, dentre outros:
- AProjeto de viabilidade, acompanhado de declaração de envio do projeto à apreciação da prefeitura.
- BDeclaração da disponibilidade de edifício em condição regular para a execução da reforma e o resultado de estudo de impacto ambiental.
- CProjeto estrutural, acompanhado de declaração de envio do projeto à apreciação da prefeitura e o resultado de estudo de viabilidade.
- DDeclaração da disponibilidade de terreno em condição regular para a execução da obra e o resultado do estudo de viabilidade.
- EDeclaração da disponibilidade de recursos e ambientes em condições regulares para a execução do projeto.