Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FCC 2015
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
fc025020
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Contabilidade
A classificação institucional da despesa reflete as estruturas organizacional e administrativa e compreende dois níveis hierárquicos. No âmbito da União, o código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos, referindo-se, respectivamente, os
A1° e 2° dígitos, ao órgão orçamentário e os 3° , 4° e 5° dígitos à unidade orçamentária.
B1° e 2° dígitos à função de governo e os 3° , 4° e 5° dígitos à subfunção de governo.
C1° e 2° dígitos à função de governo e os 3° , 4° e 5° dígitos à ação de governo.
D1° e 2° dígitos ao programa de governo e os 3° , 4° e 5° dígitos à ação de governo.
E1° , 2° e 3° ao órgão orçamentário e aos 4° e 5° dígitos à função de governo.
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GabaritoA — 1° e 2° dígitos, ao órgão orçamentário e os 3° , 4° e 5° dígitos à unidade orçamentária.
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Classificação Institucional da Despesa
Gabarito: letra A. A classificação institucional da despesa reflete a estrutura organizacional e administrativa do ente público, compreendendo dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. No âmbito da União, o código é composto por cinco dígitos: os dois primeiros identificam o órgão orçamentário e os três últimos, a unidade orçamentária. Essa estrutura é padronizada na Administração Pública Federal.
A banca cobra a distinção entre as classificações orçamentárias. A classificação institucional é apenas uma delas, e as alternativas buscam confundir com a classificação funcional (função/subfunção) ou programática (programa/ação).
Classificação Institucional da Despesa — só Órgão Orçamentário: 2 dígitos; só Unidade Orçamentária: 3 dígitos; Órgão Orçamentário∩Unidade Orçamentária: 0
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que os 1° e 2° dígitos referem-se ao órgão orçamentário e os 3°, 4° e 5° dígitos à unidade orçamentária. É exatamente a definição da classificação institucional: dois níveis hierárquicos – órgão (2 dígitos) e unidade orçamentária (3 dígitos). As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, que executam as ações.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Troca a classificação institucional pela classificação funcional. Função e subfunção são os dois dígitos da classificação funcional (ex.: 08 – Assistência Social; 122 – Administração Geral), não da institucional. Aqui a banca induz ao erro ao apresentar a estrutura de 5 dígitos como se fosse da classificação funcional.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Confunde classificação institucional com a classificação por função e ação. A ação (projeto, atividade ou operação especial) não integra a classificação institucional; faz parte da classificação programática.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Mistura programa e ação, que são elementos da classificação programática (Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual). A classificação institucional não utiliza esses conceitos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Atribui três dígitos ao órgão orçamentário (o correto são dois) e dois dígitos à função (que é da classificação funcional, não institucional). Além disso, inverte a ordem: a função não compõe a classificação institucional.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar as classificações da despesa, crie uma tabela mental:
Programática: programa + ação (estrutura variável)
Por natureza: categoria econômica + grupo + modalidade + elemento (8 dígitos)
Na hora da prova, leia atentamente o enunciado: se falar em "órgão" e "unidade orçamentária", a classificação é institucional. Se falar em "função" e "subfunção", é funcional.
Gabarito: letra A – a única que corresponde corretamente à estrutura da classificação institucional da despesa no âmbito da União.
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