Normas constitucionais sobre o Controle Externo
Gabarito: letra E. Segundo o art. 74, IV, da Constituição Federal, "apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional" é uma das finalidades do sistema de controle interno mantido pelos Poderes. As demais alternativas não correspondem ao texto constitucional.
Art. 74CF/88
Art. 74 — Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: [...] IV — apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional
Alternativa A — ❌ Incorreta
A auditoria interna é uma ferramenta de controle, mas o dispositivo constitucional se refere ao sistema de controle interno como um todo, não especificamente à auditoria interna.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Tribunal de Contas é auxiliar do controle externo (art. 71, CF), e não o ente que apoia o controle externo; ele próprio exerce controle externo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A auditoria externa é uma modalidade de controle externo, não uma finalidade de apoio a ele.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Ministério Público tem funções de fiscalização, mas o apoio ao controle externo não está entre as finalidades do sistema de controle interno previstas no art. 74.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Literalmente o art. 74, IV, CF determina que o sistema de controle interno tem como finalidade apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.