GabaritoA — 400,00
Gabarito: letra A. As receitas extraorçamentárias totalizam R$ 400,00, compostas pela inscrição em restos a pagar (R$ 270,00), operações de crédito por antecipação de receita orçamentária – ARO (R$ 80,00) e recebimento de caução (R$ 50,00). Conforme a doutrina, ingressos extraorçamentários são aqueles que não se incorporam ao patrimônio público, possuem caráter temporário e não dependem de autorização legislativa para sua arrecadação (ex.: depósitos, cauções, ARO).
A questão exige a correta classificação das transações listadas entre receitas orçamentárias e extraorçamentárias. As receitas extraorçamentárias são aquelas que não transitam pelo orçamento público, ou seja, não são previstas na LOA e não aumentam o patrimônio líquido do ente. São exemplos típicos: cauções, depósitos, consignações e operações de ARO. Além dessas, a inscrição em restos a pagar também é considerada ingresso extraorçamentário, pois representa o reconhecimento de uma obrigação de exercícios anteriores que não afeta o resultado orçamentário do período atual.
Identificação das receitas extraorçamentárias na lista:
Transação | Valor | Classificação |
|---|---|---|
Alienação de bens imóveis | 370,00 | Orçamentária (capital) |
Recebimento de impostos | 220,00 | Orçamentária (corrente) |
Inscrição em restos a pagar | 270,00 | Extraorçamentária |
Recebimento de aluguel não previsto | 180,00 | Orçamentária (patrimonial) |
Pagamento de restos a pagar | 130,00 | Despesa extraorçamentária (não é receita) |
Despesa com material de consumo | 110,00 | Despesa orçamentária |
Cancelamento de dívida ativa | 60,00 | Não é receita (redução de ativo) |
Rendimentos de aplicações financeiras | 90,00 | Orçamentária (patrimonial) |
Amortização de empréstimos | 120,00 | Orçamentária (capital) |
Operações de Crédito – ARO | 80,00 | Extraorçamentária |
Despesa empenhada e anulada | 40,00 | Não é receita (anulação) |
Recebimento de caução | 50,00 | Extraorçamentária |
Recebimento em doação de terrenos | 120,00 | Orçamentária (capital) |
Despesa com manutenção de veículos | 240,00 | Despesa orçamentária |
Soma das receitas extraorçamentárias: 270,00 (inscrição em RP) + 80,00 (ARO) + 50,00 (caução) = 400,00.
Na contabilidade pública, a inscrição em restos a pagar é um ingresso extraorçamentário porque não transita pelo orçamento do exercício atual, embora não represente entrada de numerário. Grave: ARO, cauções, depósitos e restos a pagar (inscrição) são os principais exemplos de receitas extraorçamentárias.
Gabarito: letra A.
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