GabaritoC — 980,00
Gabarito: letra C. As receitas orçamentárias somam R$ 980,00, compostas por: alienação de bens imóveis (R$ 370,00), recebimento de impostos (R$ 220,00), recebimento de aluguel (R$ 180,00), rendimentos de aplicações financeiras (R$ 90,00) e amortização de empréstimos (R$ 120,00). Excluem-se valores como ARO, caução, doação de terrenos, cancelamento de dívida ativa e demais transações extraorçamentárias.
A questão exige distinguir, entre as transações listadas, aquelas que configuram receitas orçamentárias – ingressos financeiros que integram o orçamento público e se subdividem em correntes (tributárias, patrimoniais, etc.) e de capital (alienação, amortização, operações de crédito, etc.) – das extraorçamentárias, que são ingressos temporários ou compensatórios, como cauções, depósitos e pagamentos de restos a pagar.
Transação | Valor (R$) | Classificação | Justificativa |
|---|---|---|---|
Alienação de bens imóveis | 370,00 | Receita orçamentária de capital | Ingresso financeiro definitivo, previsto no art. 11 da Lei 4.320/1964 como receita de capital. |
Recebimento de impostos | 220,00 | Receita orçamentária corrente | Receita tributária, típica receita corrente. |
Inscrição em restos a pagar | 270,00 | Despesa orçamentária (não receita) | A inscrição é um registro contábil de despesa empenhada e não paga; não há ingresso financeiro. |
Recebimento de aluguel não previsto na LOA | 180,00 | Receita orçamentária corrente | Receita patrimonial, mesmo sem previsão inicial, a arrecadação a torna orçamentária. |
Pagamento de restos a pagar do exercício anterior | 130,00 | Extraorçamentário | Representa baixa de passivo, não ingresso. |
Despesa com aquisição de material de consumo | 110,00 | Despesa orçamentária | Saída financeira, não receita. |
Cancelamento de dívida ativa | 60,00 | Não é receita | Redução de crédito a receber, sem ingresso. |
Rendimentos de aplicações financeiras | 90,00 | Receita orçamentária corrente | Receita financeira (patrimonial). |
Amortização de empréstimos | 120,00 | Receita orçamentária de capital | Retorno de principal de empréstimos concedidos. |
Operações de Crédito por ARO | 80,00 | Extraorçamentário | Apesar de ser operação de crédito, a ARO é considerada extraorçamentária para fins de resultado orçamentário, por ser antecipação de receita do mesmo exercício. |
Despesa empenhada e anulada no próprio exercício | 40,00 | Não é receita | Anulação de despesa, sem ingresso. |
Recebimento de caução de empresa licitante | 50,00 | Extraorçamentário | Depósito em garantia, devolvível. |
Recebimento em doação de terrenos | 120,00 | Não é receita orçamentária | Doação de bens (não numerário) não configura receita orçamentária, pois não há ingresso financeiro; é uma variação patrimonial aumentativa. |
Despesa com manutenção de veículos | 240,00 | Despesa orçamentária | Saída financeira. |
Cálculo: 370 + 220 + 180 + 90 + 120 = R$ 980,00.
A banca pode induzir a incluir a ARO (R$ 80,00) como receita orçamentária, mas ela é extraorçamentária, pois é uma antecipação de receita que será liquidada no mesmo exercício. Também pode-se confundir a doação de terrenos (R$ 120,00) como receita orçamentária, mas, por não envolver numerário, não é considerada ingresso financeiro para o orçamento.
Em questões de classificação de receitas, foque no conceito de ingresso financeiro definitivo. Receitas extraorçamentárias (cauções, depósitos, ARO) não alteram o patrimônio líquido a longo prazo. A doação de bens é registrada como variação patrimonial aumentativa, mas não como receita orçamentária.
Gabarito: letra C (R$ 980,00).
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