Questão de Contabilidade Pública — Balanço Orçamentário - BO — FCC 2015
Contabilidade Pública›Balanço Orçamentário - BO
Código
fc025040
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Contabilidade
No balancete orçamentário de 31/05/2015, de determinado ente da federação, o saldo das receitas patrimoniais era de R$ 275.000,00. Durante o mês de junho de 2015, entre outros, foram recebidos os seguintes valores em reais: R$− Imposto sobre a Propriedade Predial e TerritorialUrbana Inscrito na Dívida Ativa ..................................................................... 185.000,00− Receitas arrecadadas provenientes do pagamento de aluguéis pelautilização de próprios do poder público ......................................................... 25.000,00− Receitas de concessões e permissões − serviços de transporte................ 80.000,00− Receita de operações de crédito de longo prazo ........................................ 45.000,00− Recebimento de caução de empresa para participar de licitaçãopara fornecimento de computadores .............................................................. 15.000,00− Receita de cessão do direito de operacionalização depagamento a fornecedores .............................................................................. 30.000,00No balancete orçamentário de 30/06/2015, o saldo das receitas patrimoniais era, em reais,
A410.000,00
B380.000,00
C425.000,00
D460.000,00
E300.000,00
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GabaritoA — 410.000,00
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Balanço Orçamentário – Receitas Patrimoniais
Gabarito: letra A. O saldo das receitas patrimoniais em 30/06/2015 é de R$ 410.000,00, obtido pela soma do saldo inicial de R$ 275.000,00 com as receitas patrimoniais arrecadadas em junho: aluguéis (R$ 25.000,00), concessões e permissões (R$ 80.000,00) e cessão do direito de operacionalização (R$ 30.000,00).
A questão exige conhecimento da classificação das receitas orçamentárias. No balanço orçamentário, as receitas são segregadas por categoria econômica (correntes e de capital) e por fonte. As receitas patrimoniais são uma subcategoria das receitas correntes, decorrentes da exploração do patrimônio público (aluguéis, concessões, cessão de direitos, etc.).
Análise dos valores recebidos em junho
Item
Valor (R$)
Classificação correta
Natureza orçamentária
IPTU inscrito na dívida ativa
185.000
Receita tributária (corrente)
Orçamentária, mas não patrimonial
Aluguéis de próprios públicos
25.000
Receita patrimonial
Orçamentária corrente
Concessões e permissões de transporte
80.000
Receita patrimonial
Orçamentária corrente
Operações de crédito de longo prazo
45.000
Receita de capital
Orçamentária de capital
Caução de licitação
15.000
Ingresso extraorçamentário
Não é receita orçamentária
Cessão do direito de operacionalização
30.000
Receita patrimonial
Orçamentária corrente
Cálculo do novo saldo
Saldo em 31/05/2015: R$ 275.000,00 (+) Receitas patrimoniais de junho: R$ 25.000 + R$ 80.000 + R$ 30.000 = R$ 135.000,00 (=) Saldo em 30/06/2015: R$ 410.000,00
Receitas patrimoniais (correntes)
1Aluguéis de próprios públicos
R$ 25.000
2Concessões e permissões
R$ 80.000
3Cessão do direito de operacionalização
R$ 30.000
4Excluídos (não patrimoniais)
IPTU dívida ativa
Receita tributária
Operações de crédito LP
Receita de capital
Caução de licitação
Ingresso extraorçamentário
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao cálculo acima.
Alternativa B — ❌ Incorreta
R$ 380.000,00. Esse valor seria obtido se incluísse a caução (R$ 15.000) como receita patrimonial, o que é incorreto – caução é ingresso extraorçamentário, não compõe o balanço orçamentário das receitas.
Alternativa C — ❌ Incorreta
R$ 425.000,00. Resulta da soma equivocada que inclui a operação de crédito (R$ 45.000) como receita patrimonial, mas operações de crédito são receitas de capital, não patrimoniais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
R$ 460.000,00. Valor que surgiria se adicionasse o IPTU inscrito em dívida ativa (R$ 185.000) ao saldo inicial, desconsiderando que dívida ativa é receita tributária, não patrimonial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
R$ 300.000,00. Apenas o saldo inicial, ignorando qualquer acréscimo do mês.
NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura receitas de naturezas distintas – o candidato pode classificar erroneamente o IPTU de dívida ativa (receita tributária) como patrimonial, ou incluir a caução (extraorçamentária) e operação de crédito (de capital) como patrimoniais. A chave é lembrar que receitas patrimoniais são exclusivamente aquelas decorrentes da exploração do patrimônio público (aluguéis, concessões, cessão de direitos).