Questão de Enfermagem — Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem — FCC 2015
EnfermagemCódigo de Ética dos Profissionais de Enfermagem
- Código
- fc025088
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Enfermagem
O Código Penal brasileiro prevê o abortamento legalizado para gestações resultantes de estupro e para o caso de risco de morte para a mulher. Como integrante da equipe de saúde, e de acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, o enfermeiro ao ser escalado para participar de um procedimento de abortamento juridicamente permitido, deve,
- Aparticipar, após comunicação formal ao Conselho de Regional de Enfermagem onde possui inscrição.
- Bparticipar do procedimento caso seja por necessidade de abortamento por risco de vida para a mulher, pois nesta situação, não cabe objeção de consciência.
- Cparticipar, pois em caso de omissão, o enfermeiro pode ser responsabilizado civil e criminalmente pela morte da mulher ou pelos danos físicos e mentais que ela venha a sofrer.
- Drecusar, pois provocar aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação é crime profissional em quaisquer das situações descritas.
- Edecidir, de acordo com a sua consciência, sobre sua participação ou não no ato abortivo.