Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FCC 2015
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- fc025093
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Enfermagem
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde − Lei nº 8.080/1990 do Ministério da Saúde, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a:
- Acontrapartida estadual de verbas para a Saúde estabelecida em 18% da receita bruta de cada estado.
- Bvalorização prioritária do profissional de saúde que atua com dedicação exclusiva na atenção hospitalar.
- Cparticipação somente dos usuários do SUS nos conselhos municipais de saúde.
- Dordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
- Ecolaboração na proteção do ambiente de trabalho, nele não estando compreendido a do meio ambiente.