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Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FCC 2015

Engenharia CivilNormas e Legislações
Código
fc025113
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Engenharia
Sobre o uso e ocupação do solo, aos Estados caberá disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos
  1. Aquando localizados em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por legislação estadual ou federal.
  2. Bquando o loteamento ou desmembramento localizar-se fora de áreas limítrofes do município e, portanto, que pertença a apenas um município.
  3. Cnas regiões fora do perímetro urbano e não definidas em lei estadual ou federal.
  4. Dquando o loteamento abranger área entre 200.000 e 500.000 m².
  5. Equando o loteamento abranger área inferior a 1.000.000 m².
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GabaritoA — quando localizados em áreas de interesse especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por legislação estadual ou federal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

A

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