Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — FCC 2015
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- fc025205
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho)
Um trabalhador da construção civil, contratado em regime celetista, está exposto, sem a devida proteção necessária para o desempenho de sua função, a níveis de ruído que apresentam picos de energia acústica de duração inferior a um segundo, a intervalos superiores a um segundo, os quais são superiores a 135 dB(C), medidos no circuito de resposta rápida (FAST). De acordo com a NR-15, esta situação de exposição ao agente nocivo ruído caracteriza que este trabalhador está em condição de
- Adireito a receber adicional de insalubridade de grau máximo, que corresponde a 40% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
- Bdireito a receber adicional de insalubridade de grau máximo que corresponde a 30% sobre o salário mínimo da região.
- Cdireito a receber adicional de insalubridade de grau médio, que corresponde a 20% sobre o salário mínimo da região.
- Drisco grave e iminente.
- Elegalidade indefinida, pois este tipo de ruído não pode ser mensurado na escala de resposta rápida (FAST).