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Questão de História — História do Brasil — FCC 2015

HistóriaHistória do Brasil
Código
fc025373
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - História
Com base no texto, essa Constituição estabeleceu que
  1. Ao governo tem a obrigação de promover apoio à produção e amparar o trabalhador, inclusive com a criação de legislação sobre o salário mínimo.
  2. Bos direitos trabalhistas aplicam-se tanto aos trabalhadores urbanos como aos rurais e se estendem esses direitos aos trabalhadores domésticos.
  3. Cas empresas estrangeiras instaladas em território do país devem, obrigatoriamente, contratar, pelo menos, dois terços de trabalhadores brasileiros.
  4. Dos sindicatos de trabalhadores atrelam-se aos órgãos do Estado e toda vida profissional passa a gravitar em torno do Ministério do Trabalho.
  5. Eos trabalhadores assalariados e os trabalhadores rurais devem se associar em federações sindicais de cada categoria profissional estadual.
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GabaritoB — os direitos trabalhistas aplicam-se tanto aos trabalhadores urbanos como aos rurais e se estendem esses direitos aos trabalhadores domésticos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Constituição de 1988 e direitos trabalhistas

Gabarito: letra B. A Constituição Federal de 1988 inovou ao unificar os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º, caput) e, com a Emenda Constitucional 72/2013, estendeu esses direitos aos trabalhadores domésticos. O texto-base destaca que a Carta Magna "enfatizou os direitos trabalhistas", o que se alinha à alternativa B.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A afirmação de que o governo tem a obrigação de "promover apoio à produção" não corresponde a um comando constitucional explícito. Embora o salário mínimo seja um direito (art. 7º, IV), a redação da alternativa é genérica e não reflete o texto constitucional.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O art. 7º da CF/88 estabelece: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais…". A Emenda Constitucional 72/2013 incluiu os trabalhadores domésticos no rol de beneficiários desses direitos. O texto do enunciado ressalta a ênfase da Constituição nos direitos trabalhistas, corroborando essa alternativa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A obrigatoriedade de contratar pelo menos dois terços de brasileiros é prevista no art. 369 da CLT, restrita à tripulação de navios nacionais, e não a todas as empresas estrangeiras instaladas no país. A Constituição não traz essa exigência.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A Constituição de 1988 assegura a liberdade sindical (art. 8º), vedando a interferência estatal nos sindicatos. O modelo descrito — atrelamento ao Estado e ao Ministério do Trabalho — é próprio do período anterior (Estado Novo), não da Carta de 1988.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Constituição garante a livre associação sindical (art. 8º), não impondo a obrigatoriedade de filiação a federações. A expressão "devem se associar" contraria o princípio da liberdade sindical.

Gabarito: letra B

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