Questão de História — História do Brasil — FCC 2015
História›História do Brasil
Código
fc025376
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - História
Um dos grandes passos da evolução do Direito do Trabalho no Brasil ocorreu no ano de 1943, quando se unificou os direitos trabalhistas na denominada Consolidação das Leis do Trabalho − CLT que
Aenfraqueceu o ideal de liberdade de associação dos trabalhadores atuantes nos setores primário, secundário e terciário do país.
Binterferiu drasticamente nas relações de trabalho ao exigir um novo modelo de organização trabalhista e de perfil do trabalhador.
Cfoi o primeiro conjunto de leis, em âmbito nacional, voltado aos empregados sem distinção entre a natureza do trabalho técnico, manual ou intelectual.
Dprocurou abolir as corporações de ofício, instituindo a liberdade de exercício em qualquer profissão nas atividades produtivas do país.
Econcedeu ao homem o direito essencial do trabalho, bem como modificou os fundamentos essenciais de toda ordem constitucional.
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GabaritoC — foi o primeiro conjunto de leis, em âmbito nacional, voltado aos empregados sem distinção entre a natureza do trabalho técnico, manual ou intelectual.
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Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – 1943
Gabarito: letra C. A CLT, criada em 1943 durante o governo Vargas, foi o primeiro conjunto de leis trabalhistas de âmbito nacional que abrangia todos os empregados sem distinção entre trabalho técnico, manual ou intelectual. As demais alternativas incorrem em erros históricos, atribuindo à CLT finalidades que não lhe correspondem.
A CLT não inovou de forma disruptiva, mas consolidou a legislação trabalhista esparsa existente, unificando direitos e deveres de trabalhadores urbanos (e, posteriormente, rurais). Ela representou um marco de proteção ao trabalhador, sem, contudo, abolir corporações, modificar a ordem constitucional ou enfraquecer a liberdade de associação — que, ao contrário, foi regulamentada.
1891Liberdade profissional (CF)
1934Direitos sociais na CF
1943CLT unifica direitos
1988CF amplia proteção
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a CLT enfraqueceu a liberdade de associação dos trabalhadores. Na verdade, a CLT sistematizou e ampliou direitos, incluindo a organização sindical, que era tutelada pelo Estado, mas não suprimida. O erro está em confundir a CLT com uma medida restritiva, quando ela foi, historicamente, uma conquista.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a CLT interferiu drasticamente ao exigir um novo modelo de organização trabalhista e perfil do trabalhador. A CLT não criou um modelo novo; ela consolidou leis já existentes (como a de férias, jornada, etc.). A mudança foi gradual, e não uma imposição radical de novo perfil.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A CLT realmente foi o primeiro código trabalhista nacional a proteger indistintamente os empregados, independentemente da natureza do trabalho (manual, técnico ou intelectual). Esse foi um de seus grandes méritos: unificar a legislação e estender a proteção a diversas categorias.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A abolição das corporações de ofício e a liberdade de exercício profissional foram medidas implementadas no século XIX, com o Decreto nº 1.313/1853 e a Constituição de 1891, não tendo relação com a CLT de 1943.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A CLT não concedeu o direito ao trabalho (já previsto nas constituições de 1934 e 1937) nem modificou os fundamentos da ordem constitucional. Ela é uma lei ordinária que regulamenta direitos, não altera a Constituição.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre a CLT, lembre-se de que ela é fruto do contexto da Era Vargas e da política trabalhista do Estado Novo. Seu objetivo foi unificar e ampliar direitos, e não inovar radicalmente. Cuidado com alternativas que misturam acontecimentos de diferentes períodos históricos.