Governo FHC e o desmonte do Estado varguista
Gabarito: letra D. A política neoliberal do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) priorizou a redução do papel intervencionista do Estado, inclusive nas relações trabalhistas. O chamado "Estado varguista", caracterizado pela forte regulação e mediação estatal entre capital e trabalho, foi alvo de reformas que flexibilizaram direitos e transferiram para o mercado a negociação das condições de trabalho. Assim, do ponto de vista dos trabalhadores, houve perda da proteção estatal e maior dependência da negociação direta com os patrões.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o Estado interrompeu o processo de criação de uma moderna legislação social e trabalhista. Na verdade, o governo FHC não interrompeu a criação, mas promoveu alterações na legislação existente, como a Lei 9.601/1998 (contrato por prazo determinado) e a regulamentação do banco de horas, visando à flexibilização. O erro está em sugerir que o Estado parou de legislar, quando o que ocorreu foi uma reorientação das normas trabalhistas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a mediação do Estado despolitizou as relações trabalhistas, impossibilitando a criação de instituições defensoras dos trabalhadores. Ocorre o inverso: o Estado varguista, ao intervir, criou instituições como a Justiça do Trabalho e os sindicatos corporativos. Já no governo FHC, houve redução dessa mediação, não seu aumento. A alternativa confunde o efeito com a causa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o modelo de desenvolvimento sistematizou as leis trabalhistas e impediu greves. Esse é um traço do período varguista, que consolidou a CLT e restringiu o direito de greve. No governo FHC, ao contrário, a tendência foi a desregulamentação e a ampliação da liberdade sindical (inclusive a possibilidade de greve foi mantida). A alternativa troca os períodos históricos.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve com precisão o efeito das reformas: "o trabalhador perdeu a proteção do chamado ‘Estado varguista’ e foi levado a negociar com o patrão, no mercado de trabalho, as condições de sua participação no processo produtivo". Isso reflete as privatizações, a abertura comercial e a flexibilização trabalhista, que reduziram a interferência estatal e expuseram os trabalhadores à lógica de mercado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sustenta que a ação controladora do Estado garantiu direitos e amenizou desigualdades. Essa era a proposta do Estado varguista, mas não a prática do governo FHC. A alternativa descreve o modelo anterior, não o que ocorreu durante a gestão de FHC.
Gabarito: letra D