Questão de História — Era Vargas – 1930-1954 — FCC 2015
História›Era Vargas – 1930-1954
Código
fc025387
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - História
Em relação ás leis trabalhistas do período do governo a que o texto se refere, é correto afirmar que a
AConstituição de 1934 reuniu um conjunto de leis que amenizou o problema da questão social e formalizou uma legislação trabalhista para os movimentos sindicais.
BLei de Greve de 1937, regulamentada pelo Ministério do Trabalho, promoveu melhoria nas condições de vida do operário e preservou as conquistas trabalhistas.
CLei Sindical de 1939, representou um grande avanço nas relações de trabalho ao amparar o trabalhador na resistência contra os excessos da exploração capitalista.
DLei do Salário Mínimo de 1940, representou a única modificação importante na maneira de o Estado definir as regras para a organização das relações trabalhistas.
EConsolidação das Leis do Trabalho de 1943, criou o sindicato único por categoria que dependia da carta de “reconhecimento” fornecida pelo Ministério para funcionar.
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GabaritoC — Lei Sindical de 1939, representou um grande avanço nas relações de trabalho ao amparar o trabalhador na resistência contra os excessos da exploração capitalista.
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Era Vargas e as Leis Trabalhistas
Gabarito: letra C. O texto descreve a política trabalhista do Estado Novo (1937-1945), em que Getúlio Vargas combinou repressão ao movimento operário com a criação de leis que representavam um "certo avanço" formal. A Lei Sindical de 1939 é o marco central dessa estratégia corporativista, pois regulamentou o sindicato único por categoria, atrelado ao Ministério do Trabalho, e foi apresentada como uma conquista aos trabalhadores. As demais alternativas ou se referem a períodos anteriores (Constituição de 1934), ou distorcem o caráter restritivo das leis (Lei de Greve de 1937), ou erram ao atribuir exclusividade (Salário Mínimo de 1940) ou criação (CLT de 1943) a medidas que não correspondem ao contexto.
1934Constituição
1937Estado Novo / Lei de Greve
1939Lei Sindical
1940Salário Mínimo
1943CLT
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A Constituição de 1934 pertence ao período anterior ao Estado Novo (Governo Constitucional). O texto-base refere-se especificamente ao Estado Novo, que se iniciou com o golpe de 1937. Além disso, a legislação trabalhista formal para os sindicatos foi mais desenvolvida após 1937, com a Lei Sindical de 1939.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A "Lei de Greve de 1937" (na verdade, o decreto-lei que regulamentou o direito de greve no Estado Novo) foi extremamente restritiva, subordinando a greve à autorização do Ministério do Trabalho e criminalizando paralisações não autorizadas. Não representou melhoria nas condições de vida nem preservação de conquistas; ao contrário, integrava a repressão ao movimento operário.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Lei Sindical de 1939 (Decreto-Lei 1.402) instituiu o sindicato único por categoria, dependente do reconhecimento ministerial, e foi o principal instrumento de enquadramento dos trabalhadores no projeto corporativista varguista. Embora limitasse a autonomia sindical, foi apresentada como um avanço por formalizar direitos e canais de negociação, alinhando-se à ambiguidade descrita no texto: repressão e concessão simultâneas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Lei do Salário Mínimo de 1940 foi uma importante medida, mas não foi a "única modificação importante" — o próprio texto menciona um "conjunto de leis". Além disso, a organização das relações trabalhistas foi profundamente alterada pela Lei Sindical de 1939 e pela CLT de 1943.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943 reuniu e organizou a legislação existente, mas não criou o sindicato único por categoria com carta de reconhecimento. Esse modelo já havia sido estabelecido pela Lei Sindical de 1939. A CLT apenas manteve essa estrutura.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão temporal entre os períodos da Era Vargas. A Constituição de 1934 (alternativa A) é anterior ao Estado Novo; a Lei de Greve de 1937 (alternativa B) foi repressiva, não progressista; e a CLT de 1943 (alternativa E) não criou o sindicato único — essa criação é de 1939. A alternativa D (Salário Mínimo) é verdadeira em parte, mas o erro está no exagero "única modificação importante". Fique atento ao recorte cronológico e ao caráter ambíguo das leis trabalhistas de Vargas.