Questão de História — Era Vargas – 1930-1954 — FCC 2015

A Constituição de 1937 e o Estado Novo

Gabarito: letra D. A Constituição de 1937, outorgada por Getúlio Vargas, instituiu um regime centralizado e unitário, acabando com o federalismo, extinguindo os partidos políticos e estabelecendo uma relação direta entre o Presidente e a população, sem intermediários. As demais alternativas contêm imprecisões sobre a natureza desse texto constitucional.

A questão exige conhecimento sobre as características da Carta de 1937, marco do Estado Novo (1937-1945). Diferentemente da Constituição de 1934, de caráter liberal e democrático, a de 1937 foi inspirada em constituições autoritárias da época, como a polonesa de 1935. O regime concentrava poderes no Executivo federal, suprimia a autonomia dos estados e extinguia o sistema representativo-partidário.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a Constituição criou assembleias legislativas estaduais com representantes nomeados pelo governo central e concentrou o Poder Judiciário no presidente. Na verdade, a Constituição de 1937, em seu art. 3º, extinguiu as assembleias legislativas estaduais, substituindo-as por "conselhos de colaboração" nomeados pelo governador, e não concentrou o Judiciário no Executivo – embora tenha subordinado os juízes ao regime. O erro está em dizer que "criou" assembleias, quando na verdade as suprimiu.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a Constituição se ajustou aos interesses das altas camadas sociais e que a maioria da população não tinha renda mínima para votar. Embora o Estado Novo tenha sido autoritário e alinhado a elites, a Constituição de 1937 não estabeleceu explicitamente critérios de renda para votar (a Constituição de 1934 já havia ampliado o voto, e a de 1937 manteve o voto direto, mas na prática as eleições foram suspensas). A afirmação é genérica e não corresponde ao texto constitucional.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que a Constituição "manteve, inspirada nos princípios da democracia liberal, a legislação trabalhista, restaurou as garantias dos direitos civis, restabeleceu o sistema bicameral, de Senado e Câmara, reforçou a autonomia dos estados e municípios e centralizou o poder político do governo central". Isso é contraditório: a Constituição de 1937 não era liberal; ao contrário, aboliu o bicameralismo (criou o "Parlamento Nacional" com uma única Câmara, não implantada), suprimiu a autonomia dos estados (art. 9º convertia os estados em "unidades administrativas" sem poderes próprios) e concentrou o poder. A legislação trabalhista foi mantida, mas não por inspiração liberal, e sim como parte da estratégia populista de Vargas.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve com precisão o regime instituído pela Carta de 1937: "substituiu a democracia liberal, representativa e federativa por um regime centralizado e unitário, no qual os estados perderam a autonomia, os partidos deixaram de existir e estabelecia-se uma relação direta e sem intermediários, entre o Presidente e a massa da população." De fato, o art. 1º da Constituição de 1937 afirmava que o Brasil era uma República federativa, mas na prática o texto centralizava o poder; os partidos foram extintos pelo art. 124 (que previa a organização da Justiça Eleitoral, mas as eleições foram suspensas); e a relação direta com as massas era uma característica do populismo varguista, com uso de propaganda e sindicatos atrelados ao Estado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Atribui à Constituição poderes como "comandar o Congresso, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais, cassar mandatos, suspender os direitos políticos de qualquer pessoa, o direito de habeas corpus para crimes políticos e privou o Poder Judiciário de certas garantias legais". Embora o regime de 1937 tenha realmente suprimido o Congresso e as assembleias (não comandado, mas extinguido), a Constituição não previa explicitamente esse comando. O habeas corpus foi restrito (art. 122, n° 16), mas não para crimes políticos. A alternativa mistura elementos reais com imprecisões.

Gabarito: letra D.