Questão de História — História do Brasil — FCC 2015
História›História do Brasil
Código
fc025389
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - História
Entre o conjunto de leis criadas no período a que o texto se refere, destaca-se a Constituição de 1937, que nos seus dispositivos trabalhistas, inspirados na “Carta del Lavoro” italiana,
Adava somente ao sindicato reconhecido pelo Estado o direito de representar a categoria, proibindo a greve e o lock-out.
Bampliava a participação do trabalhador pelo sistema de representação classista e pela adoção do voto secreto nas eleições.
Cgarantia direitos aos trabalhadores como: jornada de oito horas, regulamentação do trabalho feminino e do trabalho infantil.
Ddefiniu as regras a partir das quais o mercado de trabalho e as relações trabalhistas poderiam livremente se desenvolver.
Egarantiu aos trabalhadores uma certa estabilidade no emprego e no salário por meio do crescimento industrial do país.
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GabaritoA — dava somente ao sindicato reconhecido pelo Estado o direito de representar a categoria, proibindo a greve e o lock-out.
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Constituição de 1937 e seus dispositivos trabalhistas
Gabarito: letra A. A Constituição de 1937, inspirada na italiana "Carta del Lavoro", adotou o modelo corporativista: somente o sindicato reconhecido pelo Estado podia representar a categoria, e tanto a greve quanto o lock-out foram proibidos. O texto-base confirma essa dualidade — "intensa repressão ao movimento operário" aliada a "um conjunto de leis que representavam um certo avanço" — e a alternativa A reproduz exatamente esse espírito.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A letra A descreve com precisão o núcleo trabalhista da Constituição de 1937. O art. 138 do texto constitucional declarava a greve e o lock-out "nocivos ao trabalho e ao capital e incompatíveis com os superiores interesses da produção nacional", proibindo-os. Paralelamente, o art. 140 estabelecia que a representação das categorias econômicas e profissionais seria feita por sindicatos reconhecidos pelo Estado. A inspiração direta na "Carta del Lavoro" (Itália fascista) é histórica e amplamente aceita.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que a Constituição de 1937 ampliava a participação do trabalhador por meio de representação classista e voto secreto. Na verdade, o Estado Novo extinguiu partidos políticos (Decreto-Lei nº 37, de 2/12/1937), suspendeu eleições e concentrou o poder em Vargas. Não houve voto secreto nem representação classista genuína — o sistema era de sindicato único controlado pelo Estado, sem liberdade sindical. A alternativa contradiz o caráter autoritário do regime.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Lista direitos como jornada de oito horas, regulamentação do trabalho feminino e infantil. Esses direitos foram consolidados na CLT (1943), não na Constituição de 1937. A Constituição não garantiu esses itens; ao contrário, subordinou os direitos trabalhistas ao interesse nacional e ao controle corporativo. A alternativa confunde o instrumento normativo (Constituição vs. CLT).
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sugere que a Constituição permitia o livre desenvolvimento do mercado de trabalho e das relações trabalhistas. O Estado Novo caracterizou-se pela intervenção estatal na economia e nas relações de trabalho, com forte controle sindical e proibição de greves. Não havia "livre desenvolvimento", e sim uma regulação autoritária.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a Constituição garantiu estabilidade no emprego e no salário por meio do crescimento industrial. A estabilidade no emprego só veio com a CLT (art. 492, para empregados com mais de dez anos de serviço) e não era garantida constitucionalmente. O crescimento industrial foi uma consequência de políticas econômicas, não um dispositivo constitucional trabalhista. A alternativa atribui à Constituição algo que não constava nela.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa C é o principal distrator. Ela lista direitos trabalhistas que realmente existiram na Era Vargas, mas foram introduzidos pela CLT (1943), não pela Constituição de 1937. O candidato que associa automaticamente "Vargas = direitos trabalhistas" pode marcar C sem perceber que a questão pergunta especificamente sobre a Constituição de 1937. Atenção ao recorte temporal e ao instrumento legal.