Questão de História — História do Brasil — FCC 2015
História›História do Brasil
Código
fc025391
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - História
Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo. A justiça condenou em 2004 um fazendeiro do Pará a pagar 1,3 milhão de reais de multa por manter em suas terras trabalhadores em situação análoga à escravidão. Essa foi a maior pena financeira já aplicada no país para um crime desse tipo.(In: AZEVEDO, Gislane e SERIACOPI, Reinaldo. História. São Paulo: Ática,2005, p. 357. (Série Brasil))No Brasil, as relações de produção a que o texto se refere foram legalmente
Ainstituídas em dispositivos da Constituição de 1824.
Bcriadas por imposição do Bill Aberdeen, em 1845.
Crevogadas pela Lei Eusébio de Queiroz, em 1850.
Dproibidas por conta da Lei do Ventre Livre, em 1871.
Eextintas com a assinatura da Lei Aurea, em 1888.
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GabaritoE — extintas com a assinatura da Lei Aurea, em 1888.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Escravidão e abolição no Brasil
Gabarito: letra E. As relações de produção mencionadas no texto – trabalho análogo à escravidão – foram legalmente extintas pela Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888, que aboliu a escravidão no Brasil. Nenhuma das outras leis citadas nas alternativas (1824, Bill Aberdeen, Eusébio de Queirós, Ventre Livre) colocou fim ao regime escravista; apenas a Lei Áurea o fez de forma definitiva.
O texto jornalístico de 2004 reporta a condenação de um fazendeiro por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão – prática que, embora ilegal, ainda ocorre. A referência histórica está no fato de que o trabalho escravo foi legal no Brasil até 1888, quando foi abolido.
NÃO CAIA NESSA!
A banca lista leis que marcaram o processo abolicionista, mas que não aboliram a escravidão por completo. O candidato pode confundir a Lei Eusébio de Queirós (1850 – fim do tráfico negreiro) ou a Lei do Ventre Livre (1871 – liberdade dos filhos de escravos) com a abolição total. O distrator mais forte é a Lei do Ventre Livre, por ser chamada de “lei abolicionista”, mas ela não extinguiu a escravidão existente. Apenas a Lei Áurea (1888) declarou extinta a escravidão no Brasil.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Constituição de 1824 não instituiu a escravidão; ela apenas manteve a ordem social existente. A escravidão já era praticada desde o período colonial e não foi criada por nenhum dispositivo constitucional. Pelo contrário, a Constituição de 1824 não tratou explicitamente da escravidão, mas a tolerou.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Bill Aberdeen (1845) foi uma lei britânica que autorizava a marinha inglesa a aprisionar navios negreiros, visando coibir o tráfico de escravos. Não criou nem instituiu relações escravistas; ao contrário, foi uma pressão para que o Brasil abolisse o tráfico.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A Lei Eusébio de Queirós (1850) proibiu o tráfico de escravos para o Brasil, mas não extinguiu a escravidão. Milhares de escravos continuaram em cativeiro após 1850, e a lei não revogou as relações de produção escravistas – apenas impediu a entrada de novos africanos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Lei do Ventre Livre (1871) declarou livres os filhos de escravos nascidos a partir da data da lei, mas não aboliu a escravidão dos já existentes. Os escravos continuaram a existir, e a lei estabeleceu mecanismos de transição, como a prestação de serviços até os 21 anos. Portanto, não extinguiu as relações de produção escravistas.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Lei Áurea (13 de maio de 1888) extinguiu definitivamente a escravidão no Brasil, tornando ilegais as relações de trabalho escravo. É a única alternativa que corresponde à extinção legal do regime escravista.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre abolição, lembre-se da sequência cronológica: 1850 (fim do tráfico) → 1871 (Ventre Livre) → 1885 (Sexagenários) → 1888 (Áurea). A banca costuma misturar essas leis; identifique sempre qual delas efetivamente encerrou o cativeiro – essa é a Áurea.