Questão de História — História do Brasil — FCC 2015

Trabalho escravo no Brasil: jornada ilimitada nas lavouras de cana

Gabarito: letra B. Durante todo o período colonial e imperial, o escravo era juridicamente considerado uma mercadoria, sem direitos trabalhistas ou limite de jornada. A exploração era total, e o senhor de engenho determinava a carga horária de acordo com sua vontade, sem qualquer regulamentação estatal. As demais alternativas projetam anacronicamente direitos ou instituições modernas (Justiça do Trabalho, legislação própria) que não existiam para a mão de obra escrava.

A banca testa o conhecimento básico sobre a realidade do escravismo colonial: o escravo não possuía autonomia pessoal, não era sujeito de direitos e sua força de trabalho era extraída sem limites. A escravidão no Brasil só foi abolida em 1888 com a Lei Áurea, e antes disso não havia qualquer norma que estabelecesse jornada máxima, descanso semanal ou proteção ao trabalhador cativo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Justiça do Trabalho no Brasil foi instituída apenas em 1941 (antes, havia Juntas de Conciliação e Julgamento a partir de 1932) e jamais teve competência para julgar escravos, que não eram considerados trabalhadores, mas sim propriedade. No período colonial e imperial, os escravos infratores eram punidos pelo próprio senhor ou, em casos graves, pela justiça comum (não trabalhista).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Os escravos nas lavouras de cana-de-açúcar trabalhavam {{jornadas extenuantes, do nascer ao pôr do sol}}, sem qualquer limite legal. O senhor de engenho decidia a duração do trabalho, muitas vezes ultrapassando 12, 14 ou 16 horas diárias, especialmente durante a safra. Não existia conceito de jornada de trabalho para escravos. A alternativa capta exatamente essa realidade de exploração ilimitada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Os escravos não tinham direito à sua própria vida — eram propriedade do senhor, que podia dispor deles como bem entendesse, inclusive castigá-los fisicamente ou vendê-los. A expressão ''produzir sua própria economia'' é equivocada: o escravo não produzia para si, mas sim para o senhor; eventualmente, alguns recebiam pequenos roçados para subsistência (''brecha camponesa''), mas esse não era um direito, e sim uma concessão do senhor. A alternativa generaliza uma situação excepcional como regra.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não existia uma ''legislação de trabalho compulsório'' própria para escravos. O que havia eram as Ordenações Filipinas (1603) e algumas leis esparsas que tratavam de escravos como propriedade, não como trabalhadores com direitos. O trabalho escravo era regulado pelo direito de propriedade, e não por uma legislação trabalhista. A escravidão era uma relação de domínio, não de trabalho assalariado ou compulsório regulado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Os escravos não eram vistos como ''massa de trabalhadores nacionais''. Eram considerados estrangeiros africanos ou seus descendentes, e mesmo os crioulos (nascidos no Brasil) eram excluídos da condição de cidadãos. O termo ''nacionais'' remete a uma ideia de pertencimento à nação que não se aplicava aos escravos no período colonial/imperial. Após a independência, a escravidão continuou, e os escravos só foram reconhecidos como brasileiros com a Lei do Ventre Livre (1871) e, de fato, com a abolição. A alternativa confunde a realidade com um conceito moderno de trabalhador nacional.

Gabarito: letra B.