Questão de História — República Autoritária : 1964- 1984 — FCC 2015
História›República Autoritária : 1964- 1984
Código
fc025395
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - História
A respeito dos Atos Institucionais decretados durante o regime militar no Brasil,
Asucederam-se rapidamente totalizando cinco durante a ditadura, sendo o último, em 1968, o que suspendeu a garantia do direito ao habeas corpus e instituiu a censura prévia.
Brefletiram a intenção dos militares em preservar a institucionalidade da democracia, uma vez que todos os atos eram votados pelo Congresso.
Cprestaram-se a substituir a falta de uma nova Constituição, chegando a 20 decretações que se estenderam até o governo Geisel.
Dforam mais de dez e entre os objetivos de sua promulgação destaca-se o reforço dos poderes discricionários da Presidência da República.
Econcentraram-se nos dois primeiros anos de governo militar e instituíram o estado de sítio e o bipartidarismo.
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GabaritoD — foram mais de dez e entre os objetivos de sua promulgação destaca-se o reforço dos poderes discricionários da Presidência da República.
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Atos Institucionais (AIs) durante a ditadura militar
Gabarito: letra D. Os Atos Institucionais foram instrumentos normativos editados pelo regime militar entre 1964 e 1969, totalizando 17 decretos (AI-1 a AI-17). Diferentemente do que afirmam as alternativas A, B, C e E, o número correto é superior a dez e um dos objetivos centrais era concentrar poderes na Presidência da República, o que está expresso na alternativa D.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão sobre a quantidade de Atos Institucionais — muitos candidatos lembram do AI-5 (1968) e supõem que foram apenas cinco AIs. Na verdade, foram 17, e o AI-5 não foi o último (houve AI-6 a AI-17 até 1969). A alternativa A erra ao afirmar cinco e ao colocar AI-5 como último. Já a alternativa C erra ao citar 20 AIs e estendê-los até Geisel. Para a prova, decore: 17 AIs, editados entre 1964 e 1969, sendo AI-1 (1964), AI-2 (1965, bipartidarismo), AI-5 (1968, mais repressivo) e os demais até 1969.
1964AI-1 (primeiro)
1965AI-2 (bipartidarismo)
1968AI-5 (mais repressivo)
1969AI-6 a AI-17 (últimos)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que foram "cinco" Atos Institucionais e que o último, em 1968, suspendeu o habeas corpus e instituiu a censura prévia. Na verdade, o AI-5 (1968) de fato suspendeu garantias, mas não foi o último — os AIs continuaram até 1969 (AI-6 a AI-17). Além disso, o total foi de 17 AIs, não cinco. Portanto, a assertiva está incorreta no número e na identificação do último ato.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que os AIs "refletiram a intenção dos militares em preservar a institucionalidade da democracia" e que "todos os atos eram votados pelo Congresso". Isso é historicamente falso: os AIs foram decretados pelo Comando Supremo da Revolução (junta militar) ou pelo Presidente, sem aprovação do Congresso — que, aliás, foi fechado ou teve seus poderes cassados por diversas vezes. O objetivo era exatamente concentrar poder e eliminar a oposição, não preservar a democracia.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Alega que os AIs "prestaram-se a substituir a falta de uma nova Constituição, chegando a 20 decretações que se estenderam até o governo Geisel". Dois erros: (1) foram 17 AIs, não 20; (2) os AIs foram editados entre 1964 e 1969, antes do governo Geisel (1974–1979). O AI-17 foi o último, em 1969, no governo do General Costa e Silva (e brevemente na Junta Militar). Geisel já atuava sob a Constituição de 1967 (emendada pelo AI-5) e não editou novos AIs.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma que foram "mais de dez" e que um dos objetivos era "o reforço dos poderes discricionários da Presidência da República". Ambas as informações são corretas: foram 17 AIs, e cada um ampliava os poderes do Executivo, permitindo cassar mandatos, suspender direitos políticos, decretar recesso do Congresso, entre outros. O AI-5, por exemplo, deu ao Presidente poderes para legislar por decreto e suspender garantias constitucionais. Portanto, a alternativa está de acordo com os fatos históricos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Diz que os AIs "concentraram-se nos dois primeiros anos de governo militar e instituíram o estado de sítio e o bipartidarismo". Não se concentraram nos dois primeiros anos (1964–1965): houve AIs até 1969, e o AI-5 (1968) é o mais conhecido. Além disso, o bipartidarismo foi instituído pelo AI-2 (1965), não por todos os AIs. O estado de sítio já era previsto na Constituição de 1946 e foi utilizado, mas não foi "instituído" pelos AIs como um todo. A afirmação é genérica e incorreta.
Conclusão: A única alternativa que acerta o número (mais de dez) e o objetivo central (reforço dos poderes discricionários) é a letra D.