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Questão de História — Era Vargas – 1930-1954 — FCC 2015

HistóriaEra Vargas – 1930-1954
Código
fc025400
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - História
Considere as informações do caso abaixo. Antônio Ferreira, português que provou estar em situação regular no país, fez uso de todos os instrumentos legais de que dispunha para obter do Estado o reconhecimento do direito à reintegração. Depois de idas e vindas pelos nichos e em meio aos espaços institucionais recém constituídos, saiu-se vitorioso. Mas, ao ser executada a sentença, a dura realidade: no cartório civil de registros e documentos, acompanhado pelo advogado que tanto lutara para ver reconhecido seu direito ao emprego e pelo sindicato que oferecera a reclamação em 1938, assinaria documento reconhecendo o abandono de emprego e comprometendo-se a desistir da ação. Em troca, uma soma pecuniária que sequer incluía a indenização, correspondendo aos salários do período.(BIAVASCHI, Magda Barros. Os Processos judiciais e a construção do Direito do Trabalho: amar o perdido. In: BIAVASCHI, Magda Barros, LÜBBLE, Anita, MIRANDA, Maria Guilhermina. (coordenadoras).Memória e preservação de documentos: direito do cidadão. São Paulo: LTr, 2007, p. 63)O desfecho do caso de Antônio permite ao historiador formular a hipótese de que, nesse período,
  1. Aos trabalhadores optavam por negociações pouco vantajosas ao serem demitidos, uma vez que tinham receio de iniciarem ações ou se envolverem em questões judiciais, aderindo prontamente a acordos informais.
  2. Bos empregados insatisfeitos eram facilmente coagidos a aceitar grandes somas em dinheiro em troca do silenciamento, o que evitava que seus colegas se animassem a levar adiante reivindicações trabalhistas à Justiça comum.
  3. Cos advogados eram impedidos de levar casos trabalhistas adiante quando esses eram registrados em cartório civis, à medida em que isso prejudicasse sua reputação no mercado e o currículo de seu cliente.
  4. Das determinações judiciais relacionadas às questões trabalhistas muitas vezes não chegavam a termo, uma vez que patrões recorriam a mecanismos legais e acordos financeiros diante da não institucionalização da Justiça do Trabalho.
  5. Eos sindicatos deixavam de representar os trabalhadores no momento em que eles, expulsos da empresa, não mais podiam contribuir com o pagamento da taxa sindical.
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GabaritoD — as determinações judiciais relacionadas às questões trabalhistas muitas vezes não chegavam a termo, uma vez que patrões recorriam a mecanismos legais e acordos financeiros diante da não institucionalização da Justiça do Trabalho.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Caso Ferreira: Trabalhismo na Era Vargas

Gabarito: letra D. O desfecho do caso de Antônio Ferreira revela que, mesmo obtendo decisão judicial favorável, o direito à reintegração não se concretizou, pois os patrões usaram mecanismos legais – acordo em cartório – e compensação financeira irrisória, o que foi viável pela ausência de uma Justiça do Trabalho institucionalizada no período (1938, antes da CLT). A hipótese histórica consiste justamente nessa fragilidade: as ordens judiciais trabalhistas muitas vezes não eram cumpridas, recorrendo os empregadores a acordos extrajudiciais para evitar a efetivação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que os trabalhadores optavam por negociações desvantajosas por receio de ações judiciais. O caso mostra o contrário: Antônio ingressou com a ação e lutou até a execução. O desfecho não foi uma escolha, mas uma imposição na hora de cumprir a sentença.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Alega que os empregados recebiam "grandes somas" em troca de silêncio. O texto é explícito: a quantia era "sequer incluía a indenização", ou seja, era ínfima. A banca inverte o valor para confundir.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que advogados eram impedidos de levar casos adiante. No relato, o advogado acompanha o trabalhador até o cartório e participa do acordo. Não há impedimento jurídico apontado.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa capta exatamente a essência do caso: a determinação judicial não se concretizou porque os patrões usaram mecanismos legais (o registro em cartório) e acordo financeiro, apoiando-se na falta de uma Justiça do Trabalho consolidada. Em 1938, a Justiça do Trabalho ainda não estava plenamente institucionalizada – a CLT viria apenas em 1943 –, permitindo esse tipo de manobra.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Sugere que os sindicatos abandonavam os trabalhadores quando estes não podiam pagar a taxa sindical. O texto informa que o sindicato ofereceu a reclamação e estava presente na assinatura do acordo, demonstrando atuação contínua.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta induzir o aluno a escolher a alternativa A (medo do trabalhador) ou B (grande indenização), mas ambas contradizem o texto. A chave está em perceber que o problema não é a disposição do trabalhador, sim a fragilidade institucional da Justiça do Trabalho na Era Vargas.

Gabarito: letra D.

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