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Questão de Psiquiatria — Legislação e Pesquisa em Psiquiatria — FCC 2015

PsiquiatriaLegislação e Pesquisa em Psiquiatria
Código
fc025497
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Medicina (Psiquiatria)
De acordo com Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, considere as seguintes afirmativas:I. Art. 6o: A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.II. Parágrafo Único: Internação voluntária é a que se dá com o consentimento do usuário.III. Parágrafo Único: Internação involuntária é a que se dá sem o consentimento do usuário e autorizada pelo Juiz.IV. Parágrafo Único: internação compulsória é a pedida pela família e indicada pelo médico especialista.V. Art. 7o: A pessoa que solicita voluntariamente sua internação deve assinar, no momento da alta hospitalar, uma declaração que será encaminhada em 72 horas ao Ministério Público.VI. Parágrafo Único: O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.Está correto o que se afirma APENAS em
  1. AII, IV e VI.
  2. BI, III e V.
  3. CII, III e IV.
  4. DIII, IV e V.
  5. EI, II e VI.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e VI.

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