Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno) — FCC 2015
Segurança e Saúde no TrabalhoCLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)
- Código
- fc025536
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Medicina (do Trabalho)
A legislação trabalhista/previdenciária dos trabalhadores do setor privado regida pela Consolidação das Leis do Trabalho − CLT e a legislação dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, têm como ponto comum:
- Aa aposentadoria por invalidez deve ser precedida de licença para tratamento de saúde por, no mínimo, 24 meses.
- Bno caso de natimorto é necessário exame médico da trabalhadora decorridos trinta dias do parto.
- Ca notificação e prova do acidente de trabalho em serviço será feita no prazo de até dez dias do infortúnio.
- Dlicença para tratamento de saúde que exceder o prazo de 120 dias no período de 12 meses dispensa junta médica oficial.
- Enecessidade dos trabalhadores serem submetidos a exames médicos periódicos, conforme regulamentação.