Questão de Odontologia — Legislação Profissional de Odontologia — FCC 2015
OdontologiaLegislação Profissional de Odontologia
- Código
- fc025643
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Odontologia (Endodontia)
Ao retornar ao serviço público onde trabalha, a paciente apresentou o atestado emitido pelo cirurgião-dentista, contendo a identificação do profissional (nome, profissão e número de inscrição no Conselho Regional de Odontologia) e da paciente (nome e Identidade Civil), bem como a justificativa para a ausência ao trabalho. Contudo, foram observadas rasuras, mostrando que o período de afastamento foi modificado para 22 dias. A homologação deste atestado
- Aodontológico deve ser efetuada em função da autenticidade dos dados de identificação do profissional.
- Bclínico deve ser feita tendo em vista a emissão por cirurgião-dentista no exercício lícito de sua profissão.
- Cadministrativo não deve ser efetuada, pois o cirurgião-dentista não apresenta habilitação para emitir este tipo de documento e está sujeito a multa.
- Doficioso não pode ser efetuada, visto tratar-se de um documento falso, configurando crime contra a fé pública.
- Emédico não pode ser efetuada devido à alteração parcial de documento particular verdadeiro, sujeita à pena de um a cinco anos de reclusão.