Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — FCC 2015
Direitos Humanos›Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
Código
fc025816
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Serviço Social
O Programa Nacional de Direitos Humanos − PNDH − foi elaborado pela primeira vez em 1996 e enfatizava os direitos civis e políticos. Em 2002 foi reformulado e incorporou os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Está em vigor o programa lançado em 2010 que incorpora o debate sobre a necessidade de ampliação dos mecanismos de participação e a criação e construção de monitoramento das políticas públicas de Direitos Humanos no Brasil. O programa está estruturado em
Aseis eixos orientadores.
Bnove diretrizes sociais.
Cquatro ordenamentos jurídicos.
Ddois pilares estruturantes.
Esete ações principais.
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GabaritoA — seis eixos orientadores.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)
Gabarito: letra A. O PNDH-3, instituído pelo Decreto nº 7.037/2009, é estruturado em seis eixos orientadores, conforme sua organização e diretrizes. As demais alternativas apresentam números ou classificações incorretas.
A questão cobra o conhecimento da estrutura do PNDH-3, que se divide em seis eixos orientadores: (I) Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil; (II) Desenvolvimento e Direitos Humanos; (III) Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades; (IV) Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência; (V) Educação e Cultura em Direitos Humanos; (VI) Direito à Memória e à Verdade. Cada eixo contém diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O PNDH-3 possui exatamente seis eixos orientadores, sendo esta a forma como o programa está estruturado em seu texto original.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O programa não se organiza em "nove diretrizes sociais". As diretrizes são elementos que detalham cada eixo, e não a estrutura principal do PNDH-3.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Não há referência a "quatro ordenamentos jurídicos" como estrutura do PNDH-3. O programa é um decreto executivo, não um ordenamento jurídico autônomo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O PNDH-3 não está alicerçado em "dois pilares estruturantes". Essa denominação não corresponde à sua organização oficial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora haja diversas ações programáticas, o programa não se divide em "sete ações principais". A hierarquia correta é: eixos orientadores → diretrizes → objetivos estratégicos → ações programáticas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca oferece números divergentes (9, 4, 2, 7) para testar a memorização exata do quantitativo de eixos orientadores. O candidato deve lembrar que o PNDH-3 possui 6 eixos, e não confundir com o número de diretrizes ou ações.