Questão de Serviço Social — Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal — FCC 2015
Serviço SocialPolíticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal
- Código
- fc025844
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
Os princípios promulgados no artigo 194 do Capítulo II, da Seguridade Social, art. 193 da Constituição Federal de 1988, quais sejam: universalidade da cobertura e do atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na forma de participação no custeio, diversidade da base de financiamento, caráter democrático e descentralizado da administração; estes
- Adeveriam provocar mudanças profundas na saúde, previdência e assistência social, no sentido de articulá-las e formar uma rede de proteção social ampliada.
- Bpoderiam permitir a transição de ações pautadas no modelo de proteção social bismarckiano para o beveridgiano.
- Csubmeteram-se à lógica do ajuste fiscal e da reforma do Estado, buscando as condições necessárias para a implementação dos mesmos.
- Dpossibilitaram a dualidade de acesso discriminatória, bem como a heteronomia e o conservantismo político.
- Eintegraram-se à lógica da americanização, com o sistema público se especializando no atendimento dos pobres.