Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — FCC 2015
Serviço SocialPolíticas Sociais
- Código
- fc025850
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Serviço Social
O padrão histórico brasileiro de política social baseou-se na “cidadania regulada", estando esta sempre submetida à política econômica, atravessando o governo e a ditadura Vargas (1930/1945), o período populista (1946/1963) e a ditadura militar (1964/1984). Este padrão só veio a modificar-se com a promulgação da Constituição Federal de 1988, muito embora em uma conjuntura adversa tomada pelo ideário neoliberal. O início da década de 1990 inaugura a intensificação do projeto neoliberal no país, com fortes rebatimentos no Estado brasileiro. Nesse sentido, no plano social,
- Aefetivou-se o que foi construído ao longo do período da “cidadania regulada".
- Brestringiram-se as liberdades civis, enquanto o Estado ficou com o papel de criar os direitos sociais.
- Cmanteve-se o boicote orçamentário ao Sistema Único de Saúde – SUS.
- Drealizaram-se reformas no sistema previdenciário do funcionalismo público, com grandes ganhos beneficiários para os mesmos.
- Ecriou-se a “Comunidade Solidária" que se submetia ao controle social do Conselho Nacional de Assistência Social.