Pular para o conteúdo principal

Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — FCC 2015

Administração PúblicaHistórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Código
fc025914
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Administrativa
Uma das etapas relevantes que pode ser apontada na evolução estrutural da Administração pública no Brasil foi a instituição da Comissão Amaral Peixoto, que identificou, entre as questões-chave a serem solucionadas, a centralização excessiva da Administração na Presidência da República e ausência de coordenação nas ações de governo. Referidos estudos serviram de inspiração
  1. Aao Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE, que implementou o modelo gerencial na Administração pública brasileira.
  2. Bao Programa Nacional de Desburocratização, que visava aumento na eficiência e simplificação de processos.
  3. Cà edição do Decreto-Lei n° 200, de 1967, que reorganizou a Administração direta e expandiu as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
  4. Dao paradigma pós-burocrático instituído com a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP, que objetivava a racionalização do serviço público.
  5. Eà consolidação do modelo de gestão por resultados instituído a partir do programa de governo denominado Gespública.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — à edição do Decreto-Lei n° 200, de 1967, que reorganizou a Administração direta e expandiu as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil

Gabarito: letra C. A Comissão Amaral Peixoto (1963) diagnosticou a centralização excessiva na Presidência e a ausência de coordenação nas ações de governo. Seus estudos e projetos serviram de inspiração direta para a edição do Decreto-Lei nº 200/1967, que reorganizou a Administração direta e expandiu a Administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista).

O contexto histórico mostra que a comissão foi criada no governo João Goulart, mas a reforma só se concretizou em 1967, durante o regime militar, com o DL 200/1967. Esse decreto incorporou as propostas de descentralização e coordenação defendidas pela comissão.

  1. 1938Criação do DASP (burocrática)
  2. 1963Comissão Amaral Peixoto
  3. 1967DL nº 200 (descentralização)
  4. 1979PND (desburocratização)
  5. 1995PDRAE (gerencial)
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa A — ❌ Incorreta

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) foi elaborado em 1995, já no governo Fernando Henrique Cardoso, e implementou o modelo gerencial de administração pública. Não há vínculo com os estudos da Comissão Amaral Peixoto, que são anteriores e focaram na descentralização e coordenação, não no gerencialismo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O Programa Nacional de Desburocratização (PND) foi lançado em 1979, no governo Figueiredo, visando simplificar processos e aumentar a eficiência. Embora tenha sido uma tentativa de modernização, não tem origem nos trabalhos da Comissão Amaral Peixoto; esta inspirou o DL 200/1967, não o PND.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o material de apoio, "O texto do Decreto-Lei n° 200/1967 foi elaborado a partir dos estudos e projetos da comissão Amaral Peixoto". Esse decreto reorganizou a Administração direta, estabeleceu princípios como planejamento e descentralização, e expandiu a Administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista). Portanto, a alternativa está correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado em 1938, durante o Estado Novo, e representou a primeira grande reforma burocrática no Brasil. A Comissão Amaral Peixoto atuou 25 anos depois, em contexto distinto, e não deu origem ao DASP. Além disso, o DASP não é um paradigma pós-burocrático; é o marco do modelo burocrático weberiano.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O programa Gespública foi instituído em 2005, no governo Lula, com foco em gestão por resultados e qualidade no serviço público. Sua origem está no movimento gerencial internacional, não nos estudos da Comissão Amaral Peixoto, que datam de 1963.

Gabarito: letra C.

Link permanente: /questoes/fc025914