Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FCC 2015
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- fc025925
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Administrativa
Sobre os órgãos que exercem as chamadas funções essenciais da Justiça é INCORRETO afirmar:
- AO Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
- BA destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Senado Federal, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.
- CA Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, de livre nomeação pelo Presidente da República dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
- DO advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
- ESão princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.