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Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — FCC 2015

Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
Código
fc025934
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário - Área Judiciária
Em relação à sentença no Processo do Trabalho, a decisão
  1. Acitra ou infra petita é a que decide além do pedido, ou seja, defere verbas além das postuladas na inicial.
  2. Bultra petita contém julgamento fora do pedido, ou seja, o provimento jurisdicional sobre o pedido é diverso do postulado.
  3. Cextra petita é a que decide aquém do pedido, contendo omissão do julgado.
  4. Dcitra ou infra petita ocorre quando, por exemplo, o reclamante pede horas extras, adicional de insalubridade e danos morais, mas a sentença não aprecia o pedido de horas extras.
  5. Eultra petita ocorre quando, por exemplo, o reclamante postula horas extras e a sentença defere horas pela não concessão de intervalo intrajornada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — citra ou infra petita ocorre quando, por exemplo, o reclamante pede horas extras, adicional de insalubridade e danos morais, mas a sentença não aprecia o pedido de horas extras.

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