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Questão de Contabilidade Pública — Lançamento e Registro Contábil — FCC 2015

Contabilidade PúblicaLançamento e Registro Contábil
Código
fc025992
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Contabilidade
Determinado ente da federação, na primeira quinzena do mês de junho de 2015, arrecadou receitas orçamentárias, no valor de R$ 3.850.000,00. Sob o aspecto orçamentário, o registro da arrecadação da receita durante a execução do orçamento, debita e credita os seguintes títulos de contas:
  1. Adebita: receita a arrecadar e credita: receita arrecadada.
  2. Bdebita: receita a realizar e credita: receita realizada.
  3. Cdebita: caixa e equivalente de caixa e credita: receita arrecadada.
  4. Ddebita: previsão inicial da receita e credita: receita realizada.
  5. Edebita: créditos a receber e credita: receita realizada.
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GabaritoB — debita: receita a realizar e credita: receita realizada.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Registro da Arrecadação sob o Aspecto Orçamentário

Gabarito: letra B. Na perspectiva orçamentária, a arrecadação da receita é registrada debitando-se a conta de controle “Receita a Realizar” (que representa a previsão ainda não realizada) e creditando-se a conta “Receita Realizada” (que reconhece a efetiva arrecadação). Esse lançamento evidencia a execução do orçamento de receita, não envolvendo diretamente disponibilidades.

A questão exige conhecer a diferença entre os aspectos orçamentário e patrimonial. No aspecto orçamentário, o foco é o cumprimento da previsão: ao arrecadar, transfere-se o saldo da conta de expectativa (Receita a Realizar) para a conta de realização (Receita Realizada). Já no aspecto patrimonial, o registro envolve o ingresso de recursos (débito em Caixa) e a contrapartida de receita ou variação patrimonial.

  1. 11. Previsão da receitaDébito: Previsão Inicial da Receita Crédito: Receita a Realizar
  2. 22. ArrecadaçãoDébito: Receita a Realizar Crédito: Receita Realizada
  3. 33. Ingresso financeiro (aspecto patrimonial)Débito: Caixa Crédito: Receita (VPA)
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Alternativa A — ❌ Incorreta

“Receita a arrecadar” é uma denominação não usual; o correto é “Receita a realizar”. Além disso, a contrapartida deveria ser “Receita realizada”, e não “arrecadada” (termo sinônimo, mas a nomenclatura padronizada é “realizada”).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente: debita-se a conta Receita a Realizar (controle da previsão a realizar) e credita-se Receita Realizada (registro da arrecadação). Esse é o lançamento típico da execução orçamentária da receita, conforme a sistemática contábil pública brasileira (Lei 4.320/64 e MCASP).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Embora corresponda ao lançamento patrimonial (débito em Caixa e crédito em Receita), o enunciado pede expressamente o aspecto orçamentário. Cuidado: a banca troca as perspectivas para confundir.

Alternativa D — ❌ Incorreta

“Previsão inicial da receita” é uma conta de estimativa que não é debitada no momento da arrecadação. Ela é utilizada no início do exercício para registrar a previsão orçamentária.

Alternativa E — ❌ Incorreta

“Créditos a receber” é típico de receitas com fato gerador anterior ao recebimento (ex.: inscrição em dívida ativa). Na arrecadação à vista, não há essa conta de direito a receber; o correto é a baixa da expectativa.

NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura o lançamento orçamentário (contas de controle) com o patrimonial (disponibilidades). A letra C parece intuitiva, mas não atende ao comando “sob o aspecto orçamentário”. Para acertar, lembre-se: orçamentário = movimenta previsão e realização; patrimonial = movimenta caixa e receita.

Gabarito: letra B — sob a ótica orçamentária, o registro de arrecadação debita “Receita a Realizar” e credita “Receita Realizada”.

MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)

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