Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FCC 2015
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
fc026000
Banca
FCC
Órgão
TRT - 3ª Região (MG)
Ano
2015
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Contabilidade
Os itens da discriminação da receita serão identificados por números de código decimal e convencionou-se denominar este código de natureza de receita. Assim, no que tange à classificação da receita orçamentária, o código “1300.00.00" identifica a
Acategoria econômica e a espécie da receita orçamentária.
Borigem e a espécie da receita orçamentária.
Ccategoria econômica e a rubrica da receita orçamentária.
Dreceita corrente e a receita de capital.
Ecategoria econômica e a origem da receita orçamentária.
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GabaritoE — categoria econômica e a origem da receita orçamentária.
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Classificação da Receita Orçamentária – Código de Natureza de Receita
Gabarito: letra E. O código “1300.00.00” identifica a categoria econômica (primeiro dígito: “1” = Receitas Correntes) e a origem (primeiros dois dígitos: “13” = Receita Patrimonial, por exemplo). A estrutura do código de natureza de receita é fixada pela Lei 4.320/1964, que determina a identificação dos itens da discriminação da receita por números de código decimal, conforme os Anexos nºs 3 e 4.
Art. 8, §1Lei-4320
Art. 8º, § 1º – “Os itens da discriminação da receita e da despesa, mencionados nos artigos 11, § 4°, e 13, serão identificados por números de código decimal, na forma dos Anexos nºs 3 e 4.”
A classificação da receita orçamentária no Brasil adota, em seu código de natureza de receita, o seguinte desdobramento básico:
demais dígitos: espécie, rubrica, alínea e subalínea.
O código “1300.00.00” possui o “1” indicando categoria econômica (Receitas Correntes) e “13” indicando origem (Receita Patrimonial). Os zeros seguintes são apenas preenchimento para os níveis mais analíticos. Portanto, a alternativa E está correta.
Análise das Alternativas
Código de natureza de receita: 1º dígito: categoria econômica (1 = Receitas Correntes, 2 = Receitas de Capital); 2º dígito: origem (1 = Tributária, 2 = Contribuições, 3 = Patrimonial, ...); Demais dígitos (Espécie, Rubrica, Alínea, Subalínea)
Alternativa A – ❌ Incorreta
Afirma “categoria econômica e a espécie”. O código “1300.00.00” não chega ao nível de espécie (que seria o terceiro dígito). A espécie é mais detalhada; o código apresentado só identifica categoria e origem.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Afirma “origem e a espécie”. Faltou a categoria econômica, que é o primeiro dígito do código. Além disso, a espécie não está presente nos dois primeiros dígitos.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Afirma “categoria econômica e a rubrica”. A rubrica é um nível ainda mais analítico (após a espécie). O código “1300.00.00” não alcança a rubrica.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Afirma “receita corrente e a receita de capital”. O código “1300.00.00” indica apenas uma categoria (corrente), não as duas. Ele jamais identificaria receita de capital, pois o primeiro dígito é “1” (corrente).
Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme explicado, o primeiro dígito revela a categoria econômica e os dois primeiros dígitos revelam a origem. O código “1300.00.00” se encaixa perfeitamente nessa descrição.