Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — FCC 2015
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- fc026059
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano
- 2015
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Na execução de sentença proferida em reclamação trabalhista, contra as decisões dos Tribunais Regionais do Trabalho
- Anão caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma estadual ou federal.
- Bcaberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista, no prazo de oito dias.
- Cnão caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa à súmula ou jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho.
- Dcaberá, em qualquer hipótese, Recurso de Revista, no prazo de quinze dias.
- Enão caberá Recurso de Revista, exceto quando ocorrer ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.