Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Classificação da Despesa Orçamentária em AFO — FCC 2015

Classificação da Despesa Orçamentária – Investimentos

Gabarito: letra E. A aquisição de veículos novos para uso do próprio ente público é classificada como Investimentos no grupo de natureza de despesa de capital, conforme a Lei nº 4.320/1964, que define investimentos como despesas destinadas ao planejamento e execução de obras, inclusive a aquisição de bens móveis e imóveis necessários ao serviço público. As demais alternativas referem-se a outras categorias (inversões financeiras, transferências de capital, etc.) que não se aplicam ao caso.

A banca testa o conhecimento da classificação econômica da despesa pública, especialmente a diferença entre Investimentos e Inversões Financeiras. Enquanto os investimentos abrangem a aquisição de bens novos que incorporam ao patrimônio do ente, as inversões financeiras envolvem aquisição de títulos representativos de capital de empresas já constituídas (sem aumento de capital) ou de bens já existentes. A aquisição de veículos zero-quilômetro para a administração é, portanto, investimento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

“Imobilizado” não é um grupo de natureza de despesa orçamentária; trata-se de uma classificação contábil (ativo imobilizado). O grupo correto é investimentos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

“Inversões financeiras” abrangem, entre outros, a aquisição de títulos de capital de empresas já constituídas quando a operação não importa aumento de capital (art. 12, §4º, Lei 4.320). A compra de veículos novos não se enquadra nesse conceito, pois são bens novos adquiridos diretamente para uso, não títulos ou participações societárias.

Alternativa C — ❌ Incorreta

“Outras despesas de capital” é uma rubrica residual, aplicável quando a despesa não se enquadra nos demais grupos específicos. A aquisição de veículos tem grupo próprio (investimentos), não sendo residual.

Alternativa D — ❌ Incorreta

“Transferências de capital” são dotações destinadas a transferir recursos para outros entes ou entidades para aplicação em despesas de capital (ex.: auxílios, contribuições, subvenções). Não é o caso da aquisição direta de bens pelo próprio ente.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

“Investimentos” é o grupo correto. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 12, §2º, classifica como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive para a aquisição de imóveis e bens móveis considerados necessários à realização de obras ou ao serviço público. Os veículos novos adquiridos para a Secretaria da Saúde se enquadram perfeitamente nessa definição.

Gabarito: letra E