Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — FCC 2015

Classificação da Receita Pública: Transferências Correntes

Gabarito: letra A. A cota-parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é uma receita corrente proveniente de repasses constitucionais da União, enquadrando-se na origem "Transferências Correntes", conforme a classificação por natureza da receita orçamentária (Lei nº 4.320/64, art. 11, e Portaria STN/SOF).

A questão cobra o conhecimento da classificação da receita pública por natureza, especificamente as origens das receitas correntes. O FPE é uma transferência constitucional da União para os estados e DF, sem contraprestação direta, destinada a atender despesas correntes. Por isso, é classificado como Transferência Corrente.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A cota-parte do FPE é um recurso recebido de outra pessoa de direito público (a União), sem contraprestação direta, e destinado a atender despesas correntes. Exatamente a definição de Transferência Corrente, uma das origens da receita corrente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Não se trata de receita tributária, pois não decorre de imposto, taxa ou contribuição de melhoria. O FPE é uma transferência, não um tributo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A origem "Contribuições" abrange contribuições sociais, econômicas e de melhoria (no direito financeiro). O FPE não é uma contribuição, e sim uma transferência de recursos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Outras receitas correntes" é uma classificação residual para receitas que não se enquadram nas demais origens. O FPE se enquadra perfeitamente em Transferências Correntes, não sendo residual.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Doações" não é uma origem oficial na classificação da receita corrente. Doações correntes, quando ocorrem, são classificadas como Transferências Correntes. A alternativa usa termo genérico que não corresponde à classificação padronizada.