Restos a Pagar na Execução Orçamentária
Gabarito: letra E. As despesas correntes inscritas em Restos a Pagar Não Processados correspondem às despesas empenhadas e não liquidadas (R$ 390 − R$ 270 = R$ 120), enquanto as despesas de capital inscritas em Restos a Pagar Processados correspondem às despesas liquidadas e não pagas (R$ 450 − R$ 380 = R$ 70). Esses conceitos decorrem da Lei nº 4.320/1964, que rege a execução orçamentária e a inscrição de restos a pagar.
A questão fornece valores de empenho, liquidação e pagamento, além de outros eventos (anulação de dotação e abertura de crédito especial) que não interferem no cálculo dos restos a pagar, pois estes dependem exclusivamente dos estágios da despesa. Basta aplicar as definições:
Alternativa A — ❌ Incorreta
100 e 40. O primeiro valor (100) está errado, pois o correto para correntes não processadas é 120. O segundo (40) também errado, o correto para capital processado é 70.
Alternativa B — ❌ Incorreta
200 e 70. O segundo valor (70) está correto (capital processado), mas o primeiro (200) está errado: o correto é 120.
Alternativa C — ❌ Incorreta
120 e 40. O primeiro valor (120) está correto (correntes não processadas), mas o segundo (40) está errado: o correto é 70.
Alternativa D — ❌ Incorreta
140 e 70. O segundo (70) está correto, mas o primeiro (140) está errado: o correto é 120.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
120 e 70. Cálculo:
Portanto, o par soma 120 e 70, correspondente à alternativa E.